No final de julho de 2025, enviei um dispositivo através da plataforma Refurbed.
Dias depois, recebi a avaliação do equipamento, classificado pelo comerciante como estando em “mau estado”. Desde o início manifestei a minha discordância com esta avaliação, porque de acordo com a descrição publicada no site da Refurbed, o meu aparelho enquadrava-se claramente na condição “OK”.
Aqui começa o primeiro problema:
No site da Refurbed, as condições de avaliação (ex.: “OK”, “Mau”) têm descrições próprias, claras e objetivas.
Porém, no e-mail enviado pelo comerciante, a descrição da condição era diferente, com critérios que não correspondem ao que estava publicado no site.
Ou seja, o mesmo termo (“OK” ou “Mau”) tinha definições distintas, consoante o canal de comunicação. Isto induz em erro qualquer consumidor e prejudica a avaliação correta do equipamento.
O segundo problema foi ainda mais grave:
O site da Refurbed indica que o consumidor tem 14 dias para aceitar ou recusar a oferta feita pelo comerciante.
No meu caso, devido a uma falha técnica no site, não consegui aceder à minha conta dentro do prazo.
Apesar disso, a plataforma aceitou automaticamente a oferta ao fim de apenas 10 dias, ou seja, antes do prazo indicado ao consumidor.
Como consequência, a oferta foi aceite de forma forçada e incorreta, sem que eu tivesse a oportunidade de exercer o meu direito de recusa.
Recebi na minha conta o valor de 101,60 €, que corresponde à classificação errada de “Mau”. Mais tarde, o comerciante mencionou um valor de 112,89 €, mas nunca ficou claro se esse montante seria um pagamento adicional ou apenas o valor total corrigido, o que representaria um acréscimo mínimo de apenas 11,29 €, dos quais não foram pagos também.
Independentemente disso, o valor continua a ser manifestamente inferior ao que seria justo: segundo o próprio sistema da Refurbed, o valor para um dispositivo na condição “OK” rondava 270 € na altura da venda. Para além disso, outros sites que oferecem este mesmo tipo de recompra apresentam valores até superiores.
Ou seja, o resultado foi:
Venda forçada, sem meu consentimento;
Avaliação incorreta, devido a descrições contraditórias;
Falha técnica que retirou o meu direito de escolha;
Pagamento injusto, muito abaixo do valor real de mercado e do valor indicado pelo próprio site da Refurbed.
Peço a intervenção da DECO PROTESTE para que a Refurbed e o comerciante MILNO:
Possibilitem a devolução do meu aparelho e o estorno do valor já pago (comprometendo-me a devolver o montante recebido),
ou, caso a devolução não seja mais possível,
Procedam ao pagamento do valor justo correspondente à condição correta do equipamento (“OK”), aproximadamente 270 €, de acordo com a própria tabela apresentada no site da Refurbed no momento da transação.
Motivos da Reclamação:
A aceitação da oferta ocorreu antes do prazo legalmente informado ao consumidor (10 dias em vez de 14).
Houve uma falha técnica que impossibilitou o acesso à conta e, portanto, a recusa da oferta.
As descrições da condição do aparelho foram apresentadas de forma incoerente e contraditória (site vs. e-mail).
O valor pago foi muito inferior ao devido, mesmo considerando os critérios da própria plataforma.
Este caso demonstra falhas graves tanto no sistema da Refurbed quanto na conduta do comerciante MILNO, resultando em prejuízo direto ao consumidor.
Por isso, solicito uma compensação justa e transparente, que respeite os direitos do consumidor e os próprios termos divulgados pela plataforma.