Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao meu equipamento Macbook Air M2 (8gb), adquirido na loja worten amoreiras, no dia 17/8/2022, custando o valor de 1369 euros, o qual levantei a 21/10/2025, sob protesto, após intervenção técnica pela marca. O equipamento funcionou normalmente durante os primeiros 2 anos e 11 meses de utilização, sempre em condições adequadas e seguras. A 31/7/2025 o macbook deixou de funcionar completamente, não ligando nem apresentando qualquer sinal de atividade. Importa referir que o equipamento nunca sofreu qualquer dano físico, nem foi sujeito a mau uso, sendo sempre carregado em ambiente controlado, com corrente elétrica estável, com um regulador automático de tensão. Assim exclui-se qualquer hipótese de avaria causada por fatores externos ou por utilização incorreta. O O diagnóstico técnico determinou que a avaria se deve a falha da logicboard, componente essencial do sistema. É importante salientar que a falha da logic board em computadores Apple com processadores M2 constitui um problema técnico conhecido e documentado, existindo múltiplos relatos públicos de consumidores e técnicos certificados Apple que descrevem falhas recorrentes deste componente específico nesta geração de equipamentos. O facto de o meu equipamento nunca ter sido objeto de qualquer reparação anterior, de ter sido utilizado em condições normais de uso doméstico, sem quedas, impactos ou danos físicos, e de a avaria corresponder a um defeito técnico reconhecido neste modelo específico, demonstra inequivocamente que se trata de um defeito de origem/fabrico. Não posso aceitar a resposta prestada pela Worten e Apple, uma vez que o relatório técnico não identifica a origem exata do problema, e, ainda assim, pretendem que eu suporte o custo da substituição da peça, sem garantia de resolução definitiva (pela informação veiculada, não conseguiram identificar qualquer outro dano). A informação prestada pela Apple é " ..it is unlikely that a manufacturing defect would only surface after 2plus years of use". Afirmar que “é improvável” não prova que o defeito não exista — apenas exprime uma suposição. O consumidor tem direito a uma avaliação técnica objetiva e não a uma recusa baseada em presunções genéricas. Os defeitos de fabrico podem ser latentes, ou seja, manifestam-se após certo tempo de uso normal, quando uma peça defeituosa atinge determinado ponto de desgaste
Assim, o facto de o defeito surgir após 2 anos não exclui a origem de fabrico. A garantia legal europeia cobre defeitos de fabrico latentes, mesmo após o 2.º ano, e o decreto-lei n.º 84/2021 estabelece que o consumidor tem direito à reparação ou substituição sempre que o bem não esteja conforme, mesmo que o defeito se manifeste mais tarde, desde que seja de origem não imputável ao uso indevido. Deste modo exijo formalmente que (1) seja efetuada a reparação ou substituição ao abrigo da garantia legal, dado que não resulta de uso indevido mas sim de defeito pré compra e (2) me seja facultado o relatório técnico detalhado que fundamenta a alegação de que o defeito não é de origem de fabrico.
