Comprei uma mota usada no stand Motocarlitos, situado na Avenida João XXI, n.º 701, Vila Nova de Famalicão, com o contacto +351 964 789 545 e e-mail motocarlitosauto@gmail.com
, no dia 16 de outubro de 2025, pelo valor de 1.620 €.
Logo nos primeiros dias, surgiram problemas graves: a embraiagem não permite colocar a mota em ponto morto com o motor ligado e a mota tende a deslocar-se para a direita durante a condução.
Levei o veículo novamente ao stand para reparação, onde ficou durante dois dias. Quando a fui buscar, os mesmos problemas persistiam, sem qualquer melhoria. Voltei a reportar a situação, mas o stand recusou reconhecer os defeitos, afirmando que “a mota não tinha nada”, apesar de eu ter demonstrado claramente os sintomas.
Além disso, foi-me pedido o e-mail e número de contribuinte para o envio da fatura, que nunca me foi entregue, e não recebi qualquer documento relativo à reparação efetuada, o que constitui incumprimento das obrigações legais de documentação comercial e de assistência técnica.
Após essa visita, surgiu ainda um novo barulho de vibração na parte dianteira, mesmo a baixa aceleração, o que demonstra agravamento do estado do veículo.
Trata-se, portanto, de um bem com falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 13.º, por apresentar defeitos que afetam o uso normal e seguro do veículo e que não foram reparados num prazo razoável.
Exijo a resolução do contrato e a devolução integral do valor pago, uma vez que o bem não se encontra em conformidade com o contrato de compra e venda.
Anexo comprovativos do pagamento, documento provisório do veículo e registo do seguro em meu nome, efetuado no próprio dia da compra.
