Exmos. Senhores,
Assunto: Reclamação por atendimento inadequado e possível discriminação no Fishtail Sea House – Matosinhos
À atenção da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor:
O meu nome é Gicela Holguín Tangarife e venho por este meio apresentar uma reclamação formal sobre um incidente ocorrido no dia 9 de abril de 2025 no estabelecimento Fishtail Sea House, situado na Rua do Godinho, 224, 4450-146 Matosinhos, Portugal.
Nesse dia, dirigi-me ao alojamento acompanhada do meu cão de assistência médica, chamado Bruno, treinado e designado para prestar apoio em condições específicas de saúde. Apesar de ser um cão de assistência, a rececionista do estabelecimento impediu-me de prosseguir com a estadia, exigindo que eu apresentasse as vacinas do animal, o que representa uma exigência ilegal e discriminatória.
A legislação portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 74/2007, assegura o acesso livre e incondicional das pessoas com deficiência acompanhadas pelos seus cães de assistência a todos os locais públicos ou de acesso público, sem imposição de requisitos adicionais como documentos veterinários.
Este ato constitui uma violação direta dos meus direitos enquanto utilizadora de cão de assistência, além de demonstrar uma clara falta de formação por parte do pessoal do alojamento quanto às leis de acessibilidade e inclusão.
Solicito à DECO que investigue este caso e tome as medidas adequadas, a fim de evitar que situações semelhantes se repitam e proteger os direitos das pessoas com necessidades especiais em Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
Gicela Holguín Tangarife
Data: 9 de abril de 2025
