Reclamação
Eu, Leonel Murta, na qualidade de pai de Miguel Alexandre Pereira Murta, venho apresentar reclamação formal contra esta escola de condução, relativamente ao processo de formação do meu filho.
A instituição tem demonstrado falhas graves na prestação do serviço contratado, que resultaram em atrasos injustificados e prejuízos claros para o aluno:
Durante um mês, não houve disponibilidade para marcação de aulas de código;
Apesar de aprovado no exame de código em novembro, apenas iniciou as aulas de condução em janeiro, devido à falta de instrutores, configurando um atraso de dois meses;
Desde então, a marcação de aulas de condução tem sido manifestamente insuficiente (2 a 3 aulas por mês), o que impossibilita a conclusão normal e célere da formação.
Estas falhas são inteiramente imputáveis à escola e não ao aluno. No entanto, a instituição pretende agora imputar ao meu filho o custo da renovação da licença de aprendizagem, quando o atraso é da exclusiva responsabilidade da entidade formadora.
Tal prática é abusiva e contraria os direitos do consumidor, configurando incumprimento contratual por parte da escola.
Requeiro, assim, que a responsabilidade financeira pela renovação da licença seja integralmente assumida pela instituição, bem como que sejam asseguradas condições adequadas para a frequência regular das aulas, sem mais atrasos.
Caso contrário, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para salvaguarda dos direitos do meu filho.
Com os melhores cumprimentos,
Leonel Murta
