Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à Escola de Condução Vitória - Beja, onde o meu filho, Guilherme Raposo Moreira, iniciou o processo para obtenção da carta de condução de motociclos (Categoria A1) há cerca de dois anos, em Agosto de 2023, com 16 anos de idade.
Desde o início, o processo tem sido marcado por adiamentos sistemáticos e injustificados: exame de código, aulas de condução e, mais recentemente, o exame prático. Todas as tentativas de contacto — por telefone, email e presencialmente — resultaram em respostas evasivas ou ausência total de resposta.
Gostaria de salientar que, antes de recorrer a esta via formal, procurei resolver a situação diretamente com a escola, tendo comunicado expressamente que, caso o problema persistisse, avançaria com uma queixa às entidades competentes. Mesmo com essa advertência, não houve qualquer esforço por parte da escola para corrigir ou acelerar o processo, o que demonstra total falta de respeito pelo aluno e pela sua família.Atualmente, o processo está bloqueado, impossibilitando:
• A transferência para outra escola de condução, que garanta um serviço adequado;
• O início do processo para a carta de condução de automóvel (Categoria B), uma vez que o processo anterior ainda se encontra pendente, mesmo tendo o meu filho já atingido a maioridade (18 anos).
O plano inicial era claro: obter a carta de motociclos aos 16 anos e, aos 18, a carta de automóvel. Esta sequência foi completamente inviabilizada por incumprimento da escola, causando prejuízos evidentes de ordem pessoal, académica e financeira.
Face ao exposto, venho por este meio:
• Exigir o reembolso integral de todos os valores pagos à escola;
• Exigir o cancelamento imediato da inscrição do meu filho, permitindo-lhe reiniciar o processo noutra escola de condução;
• Informar que pretendo ser indemnizado pelos danos e transtornos causados, designadamente:
o O tempo perdido ao longo de dois anos;
o A impossibilidade de obtenção da carta de automóvel na idade legal;
o A frustração e instabilidade causadas por uma gestão irresponsável do processo.
Esta reclamação é igualmente remetida ao IMT, à DECO PROteste, à Direção-Geral do Consumidor e será submetida no Portal Reclamar da DECO. Caso não seja obtida resposta adequada no prazo de 10 dias úteis, reservamo-nos o direito de avançar com queixa formal junto das entidades competentes, incluindo recurso judicial.
Cumprimentos,
Pedro Miguel Clemente Dias Moreira
