Não aplicadas as leis do consumidor

Exmos. Senhores Estive hoje (05/08/2025) na loja física da Nutrima e tive uma resolução bastante negativa de um problema. Um produto (caixa de hamsteres) estava marcada a um preço na estante e quando cheguei à caixa o artigo estava a passar a um preço completamente diferente. Desde modo informei a funcionária que estava a registar as compras e a mesma chamou o gerente, que só me soube dizer que não poderia fazer o preço que estava exposto o artigo mas que teria que fazer o preço real visto que não seria o mesmo produto. Expliquei diversas vezes ao gerente que eu não tinha culpa do artigo estar exposto a um preço mais baixo e que a lei do consumidor assim manda fazer o preço que está assinalado, não tendo o cliente culpa. Deste modo o gerente continuou a afirmar que não ia fazer o preço que estava exposto e que nós teríamos que pagar o valor original do artigo. Assim, gostaria de apresentar reclamação não só relativamente à situação em si, como também do gerente que não sabe as leis do consumidor.

Exma. Senhora, Agradecemos desde já o contacto e o tempo que dedicou a partilhar a sua experiência na nossa loja física no passado dia 5 de agosto de 2025. Lamentamos sinceramente qualquer desconforto que a situação lhe possa ter causado e agradecemos a oportunidade de esclarecer os factos. Após análise do sucedido, confirmamos que o produto em questão, uma casa de hamsters, se encontrava exposto numa prateleira cuja etiqueta de preço não correspondia ao artigo efetivamente ali colocado. Sobre a aplicação do preço exposto gostaríamos de esclarecer que, de acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente, ao Decreto-Lei n.º 330/90, artigo 10.º, relativo à publicidade enganosa, e Artigo 224.º do Código Civil, sobre erro na declaração de vontade, a obrigação de praticar o preço exposto só se aplica quando o produto corresponde ao artigo anunciado na etiqueta. Quando há uma discrepância entre o produto e a descrição da etiqueta, nomeadamente ao nível da marca, características ou apresentação, e essa diferença é percetível, a loja não está vinculada ao preço exposto, dado que este não corresponde ao produto efetivamente apresentado. No caso reportado, a etiqueta, tal como indica, dizia respeito a outro artigo, e o produto por si recolhido estava numa localização incorreta, o que foi prontamente confirmado pelo nosso colaborador. Foi também explicado que se a etiqueta correspondesse ao produto em causa seria feito de imediato o valor apresentado na etiqueta, não sendo este o caso, pois o produto não era o mesmo. Agradecemos também a referência à abordagem do nosso gerente. Embora compreendamos o seu desagrado, garantimos que a atuação do mesmo se baseou no cumprimento estrito da legislação aplicável e dos procedimentos internos, sem qualquer intenção de desrespeito ou má-fé. Informamos ainda que, no momento, foi-lhe prestada toda a informação necessária e, por opção, decidiu não adquirir o produto ao preço correto. Deste modo, a situação ficou resolvida de imediato, sem qualquer encargo para si. Não obstante, tomámos nota do seu comentário e reforçaremos internamente a comunicação clara e empática com os nossos clientes, mesmo em situações delicadas. Na Nutrima temos como prioridade a transparência e a confiança nas relações com os nossos clientes, motivo pelo qual prestamos sempre a informação mais correta e legalmente fundamentada. Continuamos totalmente disponíveis para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 5 de agosto de 2025 16:01 Para: geral@nutrima.pt Assunto: Não aplicadas as leis do consumidor ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌