Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROTESTE na resolução de um conflito com a rede de ginásios Solinca, relativo ao cancelamento do meu contrato com fidelização até setembro de 2025.
Informei a Solinca, desde maio de 2025, da minha intenção de não continuar com o contrato, por motivos profissionais e académicos: o meu horário de trabalho é incompatível com o funcionamento do ginásio e iniciei estudos que tornam impossível frequentar os treinos.
No entanto, a Solinca recusou qualquer possibilidade de resolução antecipada do contrato com o pagamento de uma multa proporcional. Fui informado(a) de que, para cancelar o contrato antes do fim da fidelização, teria de pagar todas as mensalidades em falta até setembro, mesmo sem usufruir do serviço.
Esta exigência parece-me excessiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, à luz do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente o direito de rescisão contratual com compensação proporcional.
Solicito, por isso, a vossa ajuda na mediação deste conflito ou, se aplicável, na avaliação legal da cláusula contratual imposta pela Solinca, que considero abusiva.
Sigo pagando as mensalidades mesmo sem fazer uso do serviço.
Agradeço desde já toda a atenção dispensada e fico ao dispor para fornecer cópias do contrato e das comunicações com a empresa.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Cristina Guimarães
