Falhas Estruturais e Licenciamento Irregular em Imóvel Novo, Paredes

Exmos. Senhores da DECO, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a várias inconformidades e graves falhas de segurança identificadas no imóvel que adquiri, situado na Rua Cruz Vermelha, em Vilela, Paredes. Estes problemas têm gerado um impacto negativo na minha segurança e bem-estar, e a entidade responsável pelo imóvel não assume a sua correção, atribuindo a responsabilidade ao empreiteiro. Seguem os principais pontos da situação: Falta de Segurança e Deficiências Estruturais: Um incidente grave já ocorreu, com o desprendimento e quebra de um vidro da varanda, colocando em risco a integridade física dos residentes. A par disso, são visíveis várias infiltrações no imóvel, que afetam diretamente a habitabilidade e segurança, entre outras alterações ao projeto inicial sem parecer favoravél e que causam problemas graves estruturais. Licenciamento e Termo de Responsabilidade Emitidos Indevidamente: A licença de habitabilidade e o termo de responsabilidade (46/21LI) foram passados antes da conclusão das obras, o que é ilegal. Prova disso foi a conclusão das casas de banho após a emissão dos documentos, que resultou em problemas como um forte odor a esgoto, causado pela má execução do serviço. Incumprimento de Normas de Segurança Obrigatórias: Falta uma porta de segurança entre a garagem e o resto da casa, obrigatória por lei (DL 220/2008 e portaria 1532/2008). A porta de entrada do imóvel também não corresponde às restantes do loteamento, criando uma disparidade que compromete a harmonia do projeto aprovado. Falta de Responsabilidade por Parte da Entidade Responsável: A entidade responsável pela obra atribui as falhas ao empreiteiro, o que considero inaceitável, uma vez que estas inconformidades deveriam ter sido evitadas com uma fiscalização adequada. Solicitação de Apoio: Peço o vosso apoio para resolver esta situação, que se traduz num claro desrespeito pelos direitos do consumidor e numa violação das normas de segurança. A gravidade dos problemas exige uma intervenção urgente e eficaz. Estou disponível para fornecer mais detalhes e documentação necessária. Agradeço a vossa atenção ao caso e espero uma resposta célere e a vossa mediação para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor e das normas de segurança aplicáveis. Com os melhores cumprimentos, ML

@@REF_ID@7640108a9702f4bb4d@REF_ID@@ Exmos. Senhores, Os nossos cumprimentos. Por reporte à reclamação supra identificada, vimos pronunciar-nos da seguinte forma: Ponto Prévio A nossa empresa não prestou qualquer serviço ao reclamante e desconhece o mesmo. *** Posto isto, convém sublinhar que a matéria inserta na reclamação é totalmente infundada, pelo que se impugna “in totum”. O reclamante limita-se a carrear para a sua narrativa, uma série de afirmações/conclusões, mas não as sustenta numa prova mínima, que seja. Ao invés do que consta da reclamação, o licenciamento e o termo de responsabilidade foram emitidos ao abrigo e de acordo com a legislação em vigor. No que concerne à porta de segurança, aquando da fiscalização efetuada, a mesma existia no imóvel. Não deixa de ser estranho, que o reclamante antes de comprar o imóvel, a ser verídico o que relata, o que não se concede, no momento da compra daquele, não tenha verificado se o mesmo se encontrava nas condições convencionadas e sem vícios. Nem sequer resulta da reclamação, que o reclamante tenha procedido à denúncia de qualquer defeito do imóvel, junto do vendedor, ou que tenha recorrido ao regime jurídico da compra e venda defeituosa previsto nos arts. 913.º e seguintes do Código Civil, o que realça o nosso assombro. Quanto aos documentos anexos à reclamação, os mesmos vão impugnados, no que respeita ao seu conteúdo, caráter e alcance probatórios, Finalmente e sem prescindir do supra mencionado, a nossa empresa é alheia a toda e qualquer desconformidade/defeito que eventualmente possa existir no imóvel. Assim, Face ao exposto, a solicitação que o reclamante faz à DECO, padece em absoluto de fundamento, pelo que deverá ser indeferida. Atentamente, --- Arquitectura, Topografia Engenharia Rua Coronel José RibeiroCosta Júnior, 20 4580-136, Paredes contatos: 255 782 542 (chamada para rede fixa nacional) 963 965 351 (chamada para rede móvelnacional) ... A informação contida nesta mensagem, e os ficheiros anexos, é privilegiada e confidencial, destinando-se exclusivamente ao(s) destinatário(s).Se não é o destinatário (ou o responsável pela sua entrega ao destinatário) e recebeu a mesma por engano, fica notificado que é estritamente proibido reproduzir, guardar ou distribuir toda ou qualquer parte desta mensagem e ficheiros anexos. Por favor reencaminhe a mensagem para o responsável pelo seu envio ou contacte-nos por telefone e elimine a mensagem e ficheiros anexos do seu computador, sem os reproduzir. Antes de imprimir pense no meio ambiente.Só imprima se for realmente necessário.