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Encomenda não recebida e valor não reembolsado

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MisterTuga

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Problema identificado:

Outro

Reclamação

J. G.

Para: MisterTuga

07/11/2025

No dia 25/5/2025 fiz uma encomenda (#11909) através do site MisterTuga e paguei 136,70€ pela promoção “pague 3, leve 6”. No dia 18/6/2025 foi gerado o código de tracking correspondente à guia dos CTT associada à minha encomenda. Estamos 7/11/2025 e a mensagem que aparece no tracking é a mesma de junho: “aguarda entrada nos CTT”. Desde 18/6. Sensivelmente 140 dias nisto após o gerar da referência. Já entrei em contacto com os CTT por uma infinidade de vezes que não consigo quantificar, a última na semana passada e, naturalmente, dizem que esta encomenda nunca esteve na posse deles e que o problema tem de ser resolvido com o remetente. Desde 10/7/2025 que estou em contacto com a MisterTuga por mensagem, primeiro no Instagram, depois no Whatsapp. Tenho todas as conversas guardadas. Entre mudarem de conta de Instagram por terem perdido o acesso à original (o que por si só é sintomático da seriedade desta malta), mudarem o número de contacto do apoio ao cliente no Whatsapp e uma série de contradições olímpicas, tem sido uma aventura que não recomendo nem mesmo àqueles que não enjoam na montanha-russa. Primeiro pediram-me só para aguardar mais umas semanas que ia chegar. Depois já havia um problema com o endereço porque nas palavras deles não era normal um número de porta ter uma letra- uma nova morada para gerar uma nova encomenda e um novo código de tracking. Eu dei. Quando voltei a contactar afinal era a original e ia chegar em breve. Pelo meio disto tudo, alegaram problemas com um fornecedor e que tinham arranjado outro - pelos vistos têm problemas com tudo e todos porque num curto espaço de tempo mudaram de fornecedores e todos os contactos. Algures em setembro comecei a perguntar pela possibilidade de reembolso, uma vez que suas excelências dizem garantir um "envio em 15/20 dias" e na altura já teriam passado três meses desde que a encomenda devia ter chegado aos CTT. Habilmente ou nem tanto - até pela forma desastrosa como comunicam na maioria das vezes por mensagem - foram fugindo à questão até que no dia 28/10/2025 finalmente confirmaram, num momento em que estou à espera da encomenda há mais de 160 dias ("15-20", dizem eles): "João, lamento imenso, mas o reembolso não é possível. A tua encomenda foi processada e enviada por nós, o que significa que o produto já foi produzido." Portanto estamos neste ponto. Eles já enviaram, mas os CTT nunca receberam nada desde 18/6/2025. Nos CTT dizem-me que a guia tem a validade de um ano, vamos ver se a MisterTuga consegue bater esse recorde. "Estamos a tentar perceber o que se passa exatamente neste processo", palavras de hoje. Esta situação alguém de configurar uma violação grosseira das normas do direito ao consumo, constitui também enriquecimento ilícito, uma vez que esta entidade ficou com uma verba que não lhe pertence, nem entregou a mercadoria pedida, insistindo no incumprimento de uma obrigação legal que é, precisamente, a de restituir aquilo com que indevidamente se apropriou, conforme dispõem o artigo 473/ 1 e 2 do Código Civil. Além disso, e numa situação do foro criminal, a presente situação constitui um crime de burla, p.p, nos termos do art.217 do Código Penal o que merecerá, na referida instância o tratamento de facto.


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