Exmos. Senhores,
No dia 14 de janeiro de 2025, comprei um par de ténis New Balance no valor total de 83 euros, sendo 78 euros pelo produto e 5 euros pelos portes de envio. No dia 23 de março de 2025, os ténis apresentaram um defeito de fabrico, com a sola a descolar durante um treino.
A empresa inicialmente ofereceu um voucher no valor de 78 euros, alegando que essa era a política para substituição de produtos. No entanto, esta proposta não só contradiz os termos e condições da própria empresa, que prevê apenas reembolso, como ainda impõe um valor de voucher inferior ao total pago, excluindo o valor dos portes, o que é ilegal. A empresa também indicou que, ao utilizar o voucher, eu teria que pagar mais para adquirir um novo par, dado que o preço dos ténis variava, o que ainda tornava a solução impraticável.
Ao insistir no reembolso total, incluindo os 5 euros dos portes de envio, a empresa recusou-se, alegando que tal não estava na sua política. Quando mencionei que a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei nº 24/2014, garante o reembolso integral em caso de defeito de produto, a empresa ignorou completamente o meu direito, fechando o assunto sem qualquer explicação ou solução.
Este comportamento da New Balance é inaceitável. Em vez de resolverem o problema de forma legal e justa, optaram por ignorar os meus direitos e fecharam o caso sem considerar uma solução que fosse compatível com as leis de defesa do consumidor. A recusa em reembolsar integralmente o valor pago, incluindo os portes de envio, é uma violação clara dos direitos do consumidor.
Exijo o reembolso total dos 83 euros pagos, incluindo os 5 euros dos portes, conforme estipulado pela legislação. A empresa deve resolver esta situação de forma justa, cumprindo com a legislação em vigor.
Cumprimentos.
