Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero um abuso comercial grave, envolvendo a aplicação “Transcribe Speech to Text”, adquirida através da Google Play Store.
No dia 11 de Novembro de 2024, foi-me cobrado o valor de 139,99 € referente a uma subscrição anual que não pretendia adquirir. A minha intenção era utilizar apenas o período experimental de 3 dias (“trial”) e cancelar antes do débito. Por lapso, excedi esse prazo por poucas horas e cancelei imediatamente após me aperceber, sem qualquer utilização significativa do serviço.
Contudo:
1. O valor cobrado é totalmente desproporcional e, a meu ver, configura uma prática comercial agressiva e enganosa (“dark patterns”).
2. O serviço foi cancelado logo após me aperceber do erro, não havendo qualquer benefício obtido da subscrição.
3. Já contactei a Google Play, que recusou o reembolso sem efetiva análise do caso.
4. Contactei o banco BPI, que abriu processo interno, mas não chegou a uma resolução.
5. Contactei o próprio comerciante (Transcribe), que não respondeu até à data.
Acresce que me encontro desempregado, pelo que este valor tem um impacto financeiro muito significativo.
Em anexo envio um ficheiro que compila queixas de outros consumidores, demonstrando que esta aplicação tem um historial de práticas semelhantes, potencialmente enquadráveis como violação da Directiva (UE) 2019/2161 relativa a práticas comerciais desleais e subscrições enganosas.
Deste modo, solicito:
Abertura de processo de mediação com o comerciante e/ou Google Play;
Análise do caso e orientação jurídica;
Apoio na tentativa de recuperação total ou parcial do valor cobrado.
Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que possam prestar.
Com os melhores cumprimentos,
Diogo Gomes
