Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação contra a empresa Indie Campers, relativa à minha reserva n.º 2678857.
Após a entrega da viatura, foi-me cobrado o montante de €501,51, alegadamente por danos (totais) num espelho lateral. Contudo, a empresa recusa-se a fornecer fatura de reparação de terceiros ou qualquer prova documental válida dos custos efetivos. Em vez disso, refere apenas uma “tabela interna de danos”, que não constitui prova legalmente admissível ao abrigo da legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor.
De acordo com a Diretiva 2011/83/UE e a legislação portuguesa aplicável, a empresa tem o ónus de provar os custos reais e não o cumpriu, configurando uma cobrança abusiva.
Uma pesquisa rápida na internet mostra que não serei o primeiro cliente a ser vítima deste tipo de prática por parte da Indie Campers, o que evidencia um padrão de comportamento abusivo e preocupante. Por este motivo, conto com o apoio da DECO na defesa dos meus direitos e na proteção de outros consumidores que possam vir a ser prejudicados da mesma forma.
Solicito por isso que a DECO intervenha no sentido de obrigar a empresa a:
1) Cancelar a cobrança indevida, ou;
2) Apresentar prova documental idónea (fatura/recibo de oficina independente).
Em anexo envio toda a comunicação trocada com a empresa e comprovativos.
Com os melhores cumprimentos,
Sebastiao Clara
