Exmos. Senhores,
Atendendo aos anteriores e infrutíferos contactos efetuados, quer por telefone, quer por correio eletrónico, venho dirigir-me a V. Exas., a respeito das inúmeras vicissitudes que ocorreram relativamente à aquisição e instalação do sistema fotovoltaico, por mim adjudicado em 23.06.2023, as quais violam de forma grosseira, os meus direitos enquanto consumidora, a qual vejo coartado o meu elementar direito à qualidade dos bens e serviços que adjudiquei junto da empresa Energia Efetiva.
Nesta medida, venho por esta via formalizar e bem assim reiterar a reclamação, com vista à substituição dos bens, os quais não correspondem de todo àqueles que a adjudiquei (e que constam da proforma n.º 50 de 02.06.2023) – Doc. 1, fundamentada nos factos que infra se elencam:
1 – Em 30.05.2023 contactei a empresa Energia Efetiva, via correio eletrónico, por forma a solicitar uma cotação de mercado para efeitos de aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos;
2 – Em consequência dessa negociação, e após uma criteriosa selecção, baseada em rankings de mercado e fóruns de opinião, escolhi os bens que constam da supra aludida proforma, tendo igualmente para o efeito em 23.06.2023, (em sinal da adjudicação e bem assim aceitação da proposta que me foi pelo Comercial veiculada), liquidado a importância de € 9.682,50.
3 – Pese embora este adiantamento de pagamento, os trabalhos foram iniciados tardiamente, apenas em Novembro, decorridos que estavam mais de 4 meses desde a adjudicação do contrato de venda e instalação do sistema fotovoltaico, (contrariamente ao que me tinha sido transmitido, concretamente 30 dias após a adjudicação), tendo sido para tal invocada uma alteração de equipas, que motivaram o verificado atraso.
4 – Durante os trabalhos dessa Empresa, assistiram-se a várias anomalias, desde a planta de instalação dos painéis fotovoltaicos que lhe foi apresentada, a qual mais parecia um desenho de escola primária, vide Doc. 2, tendo sido necessária a elaboração por parte do nosso Arquiteto , uma planta em conformidade, Doc. 3, até às várias falhas ocorridas ao nível da instalação, quer da bomba das águas sanitárias, quer da bomba da piscina.
5 – Anomalias estas, que me motivaram a necessidade forçada de recorrer a Terceiros para que de uma vez por todas a bomba da piscina estivesse em operacional funcionamento, diga-se após decorridos dois dias, em que os cinco profissionais que estiveram ao serviços dessa Empresa, não tiveram qualquer sucesso na montagem do equipamento, tendo ainda sido incorrectamente invocado que o problema se verificava ao nível do quadro eléctrico, pese embora a falha se verificasse ao nível das entradas que estavam trocadas, o que motivava o disparo do disjuntor.
6 – Esta intervenção de Terceiros acarretou custos óbvios, os quais até ao momento não foram liquidados pela Energia Efetiva, pese embora tenha ficado assente que todos os equipamentos e materiais necessários ao bom funcionamento do sistema seriam instalados por eles.
7 – Igualmente se assistiram a anomalias ao nível da instalação e acondicionamento da bomba da piscina, a qual foi colocada numas poleias de ar condicionado, que não eram as apropriadas, pois com grande dificuldade suportavam o peso da bomba, situação esta que presidiu até finais de Abril, tendo sido apenas nesta altura que a bomba foi acondicionada num suporte proporcional ao seu peso e dimensão.
8 – Análoga situação ocorreu com a montagem da bomba de Águas Sanitárias, na qual se assistiu a uma deficiente e incorrecta ligação das tubagens, o que provocava uma mistura constante da água quente com a fria, fazendo com que a bomba estivesse constantemente em funcionamento, para além deste evitável desgaste do equipamento, igualmente se assistiu em consequência desta deficiente intervenção, a um dispêndio considerável no consumo da energia eléctrica, o qual facilmente se comprovará.
9 - Uma vez que essa Empresa não detectou prontamente esta deficiência na ligação das tubagens, instalou sem necessidade uma bomba de circulação, (cujo pagamento, no montante de € 368,67, veio inadvertidamente exigir à mim), pese embora esta solução não tenha surtido qualquer efeito, uma vez que o problema que se verificava apenas ficou colmatado em 26.04.2024, aquando da correcta ligação das tubagens.
10 – Deficiente e pouco profissional foram igualmente os trabalhos apresentados ao nível do isolamento das cablagens e fios existentes no telhado, vide Doc.s 4 a 7 a os quais motivaram a exigir uma pronta e rápida intervenção dessa Empresa a este nível, por forma a isolar e a preservar a segurança e conservação daquelas ligações, tendo inicialmente recebido como resposta, por parte do Comercial Hugo Alexandre, que os solicitados isolamentos em tubo tinham um custo a triplicar.
11 – Acresce salientar que contrariamente ao que lhe havia sido transmitido pelo Comercial dessa Empresa, o transporte dos 16 painéis solares foi efectuado manualmente, não tendo sido utilizada a prometida plataforma elevatória, e caso se tivesse assistido a algum acidente de trabalho, o mesmo seria motivo bastante para a dona da obra ver a mesma embargada.
12 – Contrariamente aquilo que tinha sido acordado, a instalação das baterias, somente após a certificação eléctrica, estas foram montadas por autocriação dessa Empresa aquando da instalação dos painéis fotovoltaicos, e da bomba de calor das águas sanitárias. Por outro lado, não foram as baterias de imediato colocadas no móvel que tinha adquirido para o efeito, tendo sido depositadas no chão, - Doc. 8 só posteriormente e apenas após insistência e reclamação é que as mesmas foram colocadas num móvel básico, não o que havia sido adjudicado, e ainda tiveram o desplante de transmitir-me que o mesmo era oferecido, quando me tinha sido imputado um custo de € 243,00, tendo as referidas baterias apenas sido inseridas no móvel adquirido para o efeito em abril.
13 – Igualmente as baterias deveriam estar ligadas a um quadro eléctrico individual, e não ao sistema eléctrico geral, contrariamente às instruções do técnico electricista, encontrando-se ainda em falta a instalação de um disjuntor Tipo A, cuja instalação há muito a solicitei.
14 – Por outro lado, não menos importante, aquando da adjudicação não foi advertida pelo Comercial dessa Empresa da necessidade de ser instalado um ponto de rede Wifi, alegando para tal que os equipamentos necessitavam daquela rede em razão das aplicações.
15 – Até ao momento e contrariamente ao que a legislação impõe não me foi entregue qualquer Termo de Responsabilidade assinado por Técnico Certificado, respeitante à montagem dos equipamentos, tendo sido este Termo peticionado pela Seguradora, para efeitos de elaboração da apólice de seguro. E a resposta que obteve foi, “que o mesmo consta do registo MCP, do qual a senhora já tem o respectivo recibo de submissão”, continuando até à presente data, em falta a entrega de qualquer Termo.
16 – Por fim, e como uma espécie de cereja no topo do bolo, foi brindada aquando da realização da vistoria para efeitos de certificação eléctrica, por parte de outra Empresa Externa, e após a última intervenção dessa Empresa realizada em 26.04.2024, com a triste realidade que os equipamentos que foram instalados, não correspondem aos que havia adjudicado e constam da proforma n.º 50 e relativamente aos quais já praticamente liquidou a totalidade do valor.
Vejamos,
17 – Adjudiquei 4 baterias da marca Pylontech US5000 4,8 Kwh 48 V, foram instaladas 4 baterias da marca Uhome.
18 – Adjudiquei um Inversor DEYE SUN-8K-SG03LP1-EU, foi instalado um Inversor Model n.º SUN-8K-SG01LP1-EU.
19 – Adjudiquei uma bomba de calor para a piscina HTW-SWP-O-160LIO e foi instalada uma bomba de calor para a piscina Giatsu-GIA.SWP-O-160LIO.
20 – Adjudiquei 16 painéis fotovoltaicos TRINASOLAR TSM-DE21 650WP e foram instalados 16 painéis Canadian Solar.
21 – Ao tomar consciência desta situação, pois até ali nem sequer tinha noção destas alterações, em 03.05.2024 d
