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DECO ajudou a recuperar 58 mil euros em cauções de contadores
19 outubro 2016
Arquivado
A DECO ajudou a recuperar cerca de 58 mil euros em cauções relativas a contratos de água, luz e gás anteriores a 1999.
Através de uma ação online, a DECO ajudou a devolver cerca de 58 mil euros em cauções de contratos de serviços públicos essenciais, celebrados antes de 1999 e não reclamados pelos consumidores. Dados da Direção-Geral do Consumidor indicam que entre 2008 e o surgimento desta ação, em setembro de 2015, tinham sido restituídos apenas 36,9 mil euros.
A iniciativa convidava ao registo numa plataforma online e contabilizou mais de 100 mil inscritos. Ajudámos estes subscritores a verificar se tinham direito à devolução do dinheiro das cauções e a obtê-lo, com informação e documentação essenciais, como a declaração comprovativa do direito à restituição da caução.
Pressionámos para prolongar os prazos para pedir a restituição da caução. Dessa forma, conseguimos que mais consumidores vissem reconhecido o seu direito à restituição da caução.
Por outro lado, denunciámos todas as situações que lesavam os legítimos interesses dos consumidores à Direção Geral do Consumidor, à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
A DECO continuará a acompanhar este processo de perto. O reembolso de todos os consumidores que já requereram a restituição da caução é fundamental; se tiver dúvidas sobre este tema, contacte-nos. A gestão do fundo e o pagamento das cauções aos consumidores cabe à Direção Geral do Consumidor. As cauções não reclamadas revertem para um fundo, também administrado por esta entidade, que se destina ao financiamento de mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça pelos consumidores e de projetos de promoção dos seus direitos.
Em caso de conflito com empresas de fornecimento de serviços públicos essenciais, aceda à nossa plataforma Reclamar para obter ajuda especializada.
A iniciativa convidava ao registo numa plataforma online e contabilizou mais de 100 mil inscritos. Ajudámos estes subscritores a verificar se tinham direito à devolução do dinheiro das cauções e a obtê-lo, com informação e documentação essenciais, como a declaração comprovativa do direito à restituição da caução.
Pressionámos para prolongar os prazos para pedir a restituição da caução. Dessa forma, conseguimos que mais consumidores vissem reconhecido o seu direito à restituição da caução.
Por outro lado, denunciámos todas as situações que lesavam os legítimos interesses dos consumidores à Direção Geral do Consumidor, à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
A DECO continuará a acompanhar este processo de perto. O reembolso de todos os consumidores que já requereram a restituição da caução é fundamental; se tiver dúvidas sobre este tema, contacte-nos. A gestão do fundo e o pagamento das cauções aos consumidores cabe à Direção Geral do Consumidor. As cauções não reclamadas revertem para um fundo, também administrado por esta entidade, que se destina ao financiamento de mecanismos extrajudiciais de acesso à justiça pelos consumidores e de projetos de promoção dos seus direitos.
Em caso de conflito com empresas de fornecimento de serviços públicos essenciais, aceda à nossa plataforma Reclamar para obter ajuda especializada.