Testamento vital: como expressar a sua vontade

O prolongamento artificial da vida é uma das situações que podem ser evitadas com um testamento vital ou diretiva antecipada de vontade (DAV). É possível registar esta vontade por escrito, dizendo que cuidados de saúde pretende receber em caso de quase morte ou de incapacidade física ou mental. O Registo Nacional do Testamento Vital (Rentev) é a plataforma eletrónica que permite o registo do testamento vital. 

O Registo Nacional do Testamento Vital recebe, regista, organiza e mantém atualizada a documentação relativa às diretivas antecipadas de vontade e às procurações de cuidados de saúde. Além de identificar o utente, o testamento vital permite nomear o procurador de cuidados de saúde, definir os cuidados de saúde que quer ou não receber e especificar as situações clínicas em que a DAV tem efeitos. Para facilitar, foi criado um modelo a utilizar por quem queira exprimir a sua vontade nesta matéria. Pode descarregar o documento no site do Rentev e entregá-lo num balcão desta entidade.

Processo gratuito

Os testamentos podem ser apresentados presencialmente ou enviados por correio registado (neste caso, a assinatura deverá estar reconhecida, o que tem custos) e o serviço é gratuito para os utentes. Depois de entregar os documentos, cabe aos serviços de saúde analisá-los e informar os titulares de eventuais problemas. Os autores dos testamentos têm dez dias úteis para os corrigir. Caso não o façam ou deixem passar o prazo, o processo é considerado inválido. É também responsabilidade dos serviços de saúde informar, por escrito, quando o processo estiver concluído. Devem fazê-lo no prazo de dez dias úteis a contar da entrega inicial da documentação ou do momento em que remetem as correções.

Os dados inscritos são inseridos na Plataforma de Dados de Saúde, à qual os titulares têm acesso permanente através do Portal do Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O Rentev está também acessível a todos os profissionais de saúde, para consulta. Na prática, sempre que um médico consultar o processo de um paciente, este será automaticamente notificado, desde que o seu endereço eletrónico conste do Rentev.

Os testamentos registados no Rentev são válidos por cinco anos, mas podem ser alterados a qualquer momento pelos titulares. As modificações obedecem às mesmas formalidades. Caberá aos serviços de saúde informar os titulares por escrito, pelo menos, 60 dias antes de terminar o prazo de validade das diretivas antecipadas de vontade. Se o titular nada fizer, o seu registo é eliminado. Caso pretenda manter a diretiva, tem de repetir o processo.