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Testamento vital: como expressar a sua vontade

Pode definir os cuidados de saúde que quer receber em caso de quase morte ou de incapacidade física ou mental. Saiba como funciona.

02 janeiro 2019
testamento vital

prolongamento artificial da vida é uma das situações que podem ser evitadas com um testamento vital ou diretiva antecipada de vontade (DAV). É possível registar esta vontade por escrito, dizendo que cuidados de saúde pretende receber em caso de quase morte ou de incapacidade física ou mental. O Registo Nacional do Testamento Vital (Rentev) é a plataforma eletrónica que permite o registo do testamento vital. 

O Registo Nacional do Testamento Vital recebe, regista, organiza e mantém atualizada a documentação relativa às diretivas antecipadas de vontade e às procurações de cuidados de saúde. Além de identificar o utente, o testamento vital permite nomear o procurador de cuidados de saúde, definir os cuidados de saúde que quer ou não receber e especificar as situações clínicas em que a DAV tem efeitos. Para facilitar, foi criado um modelo a utilizar por quem queira exprimir a sua vontade nesta matéria. Pode descarregar o documento no site do Rentev e entregá-lo num balcão desta entidade.

Processo gratuito

Os testamentos podem ser apresentados presencialmente ou enviados por correio registado (neste caso, a assinatura deverá estar reconhecida, o que tem custos) e o serviço é gratuito para os utentes. Depois de entregar os documentos, cabe aos serviços de saúde analisá-los e informar os titulares de eventuais problemas. Os autores dos testamentos têm 10 dias úteis para os corrigir. Caso não o façam ou deixem passar o prazo, o processo é considerado inválido. É também responsabilidade dos serviços de saúde informar, por escrito, quando o processo estiver concluído. Devem fazê-lo no prazo de 10 dias úteis a contar da entrega inicial da documentação ou do momento em que remetem as correções.

Os dados inscritos são inseridos na Plataforma de Dados de Saúde, à qual os titulares têm acesso permanente através do Portal do Utente. O Rentev está também acessível a todos os profissionais de saúde, para consulta. Na prática, sempre que um médico consultar o processo de um paciente, este será automaticamente notificado, desde que o seu endereço eletrónico conste do Rentev.

Os testamentos registados no Rentev são válidos por cinco anos, mas podem ser alterados a qualquer momento pelos titulares. As modificações obedecem às mesmas formalidades. Caberá aos serviços de saúde informar os titulares por escrito, pelo menos, 60 dias antes de terminar o prazo de validade das diretivas antecipadas de vontade. Se não o fizerem, o seu registo é eliminado. Caso pretendam manter as diretivas, têm de repetir o processo.

 

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