Selo Clean & Safe: o que é, como obter e como denunciar incumprimento

Desde que o selo Clean & Safe foi implementado em abril de 2020, um mês depois da confirmação do primeiro caso de covid-19 no País, já foram retiradas 430 distinções, avançou à DECO PROTESTE o Turismo de Portugal. Não é possível saber que entidades são essas, já que a autoridade turística nacional não o divulga. O máximo que os consumidores conseguem fazer é uma avaliação da instituição. Para tal, têm de pesquisar essa entidade no motor de busca na plataforma que reúne toda a informação sobre o projeto e permite identificar e georreferenciar todas as empresas Clean & Safe no País, bem como os requisitos que as mesmas se comprometem a cumprir, fazer scroll down e encontrar um semáforo com as cores vermelho, amarelo e verde.

Na origem da retirada dos selos está a falta de cumprimento dos requisitos exigidos pelo Turismo de Portugal para que um hotel, um restaurante, um recinto de espetáculos, entre muitas outras entidades, possam exibir a chancela. 

As guias de apoio à implementação do selo Clean & Safe 2021 estão elencadas no site. No essencial, as entidades têm de cumprir as regras legais e as recomendações da Direção-Geral da Saúde (DGS). Os funcionários têm de agir como “agentes de saúde pública” e são obrigados a ter formação. Recentemente, o Turismo de Portugal, numa parceria com a DGS e a NOVA Medical School, atualizou os requisitos para adesão ao selo Clean & Safe, tornando obrigatória a formação do responsável pela implementação e monitorização do Plano de Contingência.

Promover a confiança em Portugal como destino turístico

O número de selos retirados representa, apesar de tudo, uma minoria. Desde que o Turismo de Portugal lançou esta ferramenta, que tem como objetivo “promover a confiança em Portugal como destino turístico”, já foram atribuídos 22 211 selos. As distinções retiradas, 430, rondam os 2%, portanto.

Para que estas entidades possam exibir de novo o selo Clean & Safe, devem fazer uma nova adesão à ferramenta, acedendo à plataforma do Turismo de Portugal para o efeito e “submeter uma Declaração de Compromisso em como cumprem os requisitos solicitados, entre os quais, a implementação de um Plano de Contingência que, de acordo com as recomendações da DGS, assegure a higienização necessária para evitar riscos de contágio de infeções e garanta os procedimentos seguros para o funcionamento das atividades turísticas”, esclareceu a autoridade turística nacional, acrescentando que “depois de submetida a Declaração de Compromisso, as empresas podem utilizar o selo Clean & Safe, fisicamente nas suas instalações e nos seus canais de comunicação digital”.

Não há qualquer fiscalização prévia.

“Declaração de compromisso” como meio de obter selo Clean & Safe 

Este é o procedimento implementado pelo Turismo de Portugal para atribuir um selo Clean & Safe a uma entidade que a ele se candidate. Basta subscrever “uma declaração de compromisso relativa ao cumprimento de um conjunto de requisitos de segurança sanitária aplicáveis à respetiva atividade” e “elaborar e implementar um plano de contingência COVID-19, definindo os procedimentos destinados a assegurar o cumprimento de todas as medidas associadas ao selo”, explicou o Turismo de Portugal. 

Questionámos a autoridade turística nacional se a facilidade com que o selo Clean & Safe é atribuído não faz com que o mesmo perca credibilidade, ao ser adotado um modelo da “declaração de compromisso” e não um procedimento em que as entidades tivessem de fazer prova de que cumpriam os requisitos. O Turismo de Portugal indicou que a resposta adotada foi a que se considerou “mais adequada”, tendo em conta o “esforço conjunto de combate à pandemia, por um lado, e estímulo à atividade económica, por outro”.

Auditorias são aleatórias

As fiscalizações são aleatórias, tendo sido realizadas até hoje 1215 auditorias em 22 211 entidades com selo Clean & Safe. Como pode o consumidor ter a certeza de que a entidade que está a frequentar e que exibe a distinção cumpre os devidos requisitos? Segundo o Turismo de Portugal, é possível aos utilizadores avaliarem o desempenho das empresas e dos estabelecimentos aderentes, através do tal semáforo indicado no final da página de cada aderente.

Segundo explicou a autoridade nacional turística, em caso de apreciação negativa (para fazer essa avaliação, é preciso escolher entre três smiley faces: uma vermelha, outra amarela e outra verde), esta é enviada ao Turismo de Portugal, que “aciona automaticamente a respetiva auditoria à empresa”.

Em caso de insatisfação, reclame

Estando o projeto do selo Clean & Safe todo assente numa “declaração de compromisso” e de um regime de fiscalizações aleatórias, é aconselhável que, em caso de falta de cumprimento dos requisitos exigidos, seja feita uma queixa formal. De imediato, os consumidores podem contactar o Turismo de Portugal, através do número 211 140 200 ou do e-mail (contacto preferencial): info@turismodeportugal.pt. Outra possibilidade é expor o caso à própria plataforma responsável pelo selo, através do endereço cleanandsafe@turismodeportugal.pt.

Se precisar da nossa ajuda ou de esclarecimentos, contacte o nosso serviço de informação, através do número 218 410 858. Em caso de queixa, utilize a nossa plataforma Reclamar.

Reclamar com a nossa ajuda

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