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Modo voo quando anda de avião pode acabar em multa?

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Passageiro que viajava para o Funchal foi multado em 2 mil euros depois de não ter desligado o telemóvel. O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão à companhia aérea.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Bruno Dias e Filipa Nunes
03 maio 2019
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Bruno Dias e Filipa Nunes
modo voo

iStock

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que um passageiro que viajava para o Funchal tinha de pagar uma multa de 2 mil euros depois de ter desobedecido às indicações da tripulação para desligar o telemóvel e ter apenas colocado o aparelho em “modo voo”.

Numa viagem de trabalho para a Madeira, um passageiro, depois de transmitidas as habituais e obrigatórias mensagens de segurança, não seguiu a indicação para desligar o telemóvel. Avisado pelo chefe de cabine, o passageiro acionou apenas o “modo voo” e, à chegada ao Funchal, tinha à sua espera as autoridades para o identificar. No momento, o comandante manifestou a intenção de não avançar com qualquer queixa, pois não tinha sido posta em causa a segurança do avião, mas, alguns meses mais tarde, o passageiro foi notificado pela ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) para pagar uma coima de 2 mil euros, sob a alegação de que mesmo tendo acionado o “modo voo”, o aparelho poderia interferir com o sistema de comunicações do avião.

O assunto acabou em tribunal. Numa primeira fase, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão deu razão ao passageiro, que argumentou que “os telemóveis evoluíram muito nos últimos anos” e que as regras de segurança do referido avião estavam desajustadas. Já o Tribunal da Relação de Lisboa veio a decidir que a coima devia mesmo ser paga. No acórdão proferido pode ler-se que, estando em causa “a segurança de todos”, a companhia só pode alterar os procedimentos mediante instruções expressas e claras do construtor do avião. Como não houve qualquer instrução, entendeu este tribunal que se devem respeitar as regras de segurança existentes, entre as quais a obrigação de desligar o telemóvel “desde o fecho das portas até que as mesmas sejam abertas para o desembarque”.

O que diz a lei

Segundo o regime da prevenção e repressão de atos ilícitos praticados a bordo de aeronaves civis, o ato de utilizar o telemóvel ou qualquer outro aparelho eletrónico (tablet ou computador portátil) a bordo de um voo comercial, quando tal seja proibido, constitui uma contraordenação muito grave. Essa proibição deve ser comunicada aos passageiros no início de cada voo e, sempre que possível, aquando da compra do bilhete. Se forem contrariadas as regras instituídas, essa conduta é punível com coima mínima de 2 mil euros e máxima de 4 mil euros.

O “modo voo” é inútil?

Apesar desta decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a verdade é que a maioria das companhias flexibilizou um pouco mais as regras desde 2014. A TAP, por exemplo, já autoriza a utilização de smartphone, tablet ou computador portátil durante a viagem, desde que ligados em “modo voo” e se os dados, o wireless e o bluetooth forem desligados a partir do fecho das portas do avião. Porém, durante a descolagem e a aterragem, o computador portátil deve ser mesmo desligado e guardado na bagageira.

Sem prejuízo destas regras, os passageiros devem sempre acatar qualquer instrução da tripulação para desligar os aparelhos. A utilização de alguns aparelhos eletrónicos, tais como brinquedos com controlo remoto, cigarros eletrónicos, entre outros, continua a ser proibida durante os voos daquela companhia, assim como da maioria das companhias europeias.

Conselhos para quem vai viajar

  • Escute com atenção as indicações da tripulação, pois as regras podem variar entre companhias aéreas e entre países
  • Em caso de dúvida, esclareça-a com os elementos da tripulação.

Tem dúvidas sobre os seus direitos enquanto passageiro? Esclareça tudo no dossiê sobre viagens de avião. Em caso de conflito, tente resolver através da nossa plataforma Reclamar.

 

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