Dicas

Como reagir a uma operação STOP

29 julho 2019
operacao stop

29 julho 2019

Na entrada para eventos desportivos e culturais, durante uma manifestação ou uma rusga, é importante saber como agir perante a polícia.

Revistas preventivas

No acesso a recintos onde se realizam eventos desportivos ou culturais (jogos de futebol e festivais de música, entre outros), as autoridades policiais ou empresas de vigilância privadas estão autorizadas a revistar as pessoas e os seus pertences. Trata-se de uma questão de segurança, destinada a evitar a entrada de armas ou de objetos que possam pôr em risco a integridade física da assistência. É possível também que o procedimento se destine a cumprir regras do evento, como impedir que os espetadores levem bebidas alcoólicas e drogas para o recinto.

O mesmo acontece ao aceder aos terminais dos portos e aeroportos, onde existem normas específicas de segurança e, em princípio, um nível de exigência mais elevado. Estes procedimentos roubam tempo e podem ser incómodos, mas não podem ser ultrapassados.

No controlo de acesso, o pessoal de vigilância pode utilizar raquetes de deteção de metais e explosivos ou utilizar equipamentos de revista, desde que não sejam intrusivos.

Também é possível realizar revistas por palpação e vistoria dos bens transportados, desde que sob supervisão das forças de segurança.

A lei diz que a revista deve respeitar a dignidade pessoal e, sempre que possível, o pudor do visado. A revista por palpação só pode ser realizada por pessoal de vigilância do mesmo sexo que a pessoa controlada. Tal significa que, no caso das mulheres, deve ser feita por uma mulher e, no caso dos homens, por um homem.

Os cidadãos que se sintam ofendidos na sua dignidade por serem revistados por um elemento do sexo oposto podem recusar-se. Neste caso, podem, posteriormente, apresentar queixa se acharem que houve abuso por quem fez a revista.