Dicas

Como reagir a uma operação-stop

07 novembro 2013

07 novembro 2013

Na entrada para eventos desportivos e culturais, durante uma manifestação ou uma rusga, é importante saber como agir perante a polícia.

Fiscalização na estrada

Em regra, por lei, ninguém pode recusar submeter-se a um controlo policial. Quando a ordem é legítima e regularmente comunicada, há que obedecer. No caso de lhe pedirem para fazer o teste do balão, por exemplo, recusar-se implicará uma ida ao hospital, para realizar análises ao sangue. O objetivo é detetar a eventual presença de álcool e de substâncias psicotrópicas no organismo.

Contudo, existem limites à atuação das autoridades. Se, durante uma destas operações, a polícia quiser apreender um objeto que traga no automóvel, terá de lhe apresentar um mandado judicial. Os bens pessoais só podem ser apreendidos se estiverem associados à prática de um crime, por o facilitarem (uma arma ou um carro), por serem o produto deste crime (estupefacientes, por exemplo) ou o seu lucro, preço ou recompensa (dinheiro de venda de estupefacientes).