Dicas

Como reagir a uma operação-stop

07 novembro 2013

07 novembro 2013

Na entrada para eventos desportivos e culturais, durante uma manifestação ou uma rusga, é importante saber como agir perante a polícia.

Casos para mandado judicial

O mandado judicial é imprescindível para realizar buscas ou revistas no âmbito de investigações policiais, exceto nos casos de terrorismo e de criminalidade violenta ou altamente organizada, se houver flagrante delito pela prática de crime punível com pena de prisão máxima superior a três anos, ou quando os visados consintam. Na posse do documento, que tem uma validade de 30 dias, os elementos das polícias podem revistar pessoas e realizar buscas em casas ou locais de trabalho, entre outros, à procura de objetos relacionados com um crime ou de pessoas escondidas.

Antes de iniciar a revista, o agente tem de entregar ao cidadão uma cópia do mandado, que deve referir a possibilidade de pedir a alguém de confiança que assista ao procedimento. No caso das buscas, o documento é entregue a uma pessoa que esteja no local, que poderá assistir à diligência ou indicar quem o faça. Se não estiver ninguém no local, a polícia pode entregar o mandado a um familiar, a um vizinho ou ao porteiro. Durante a busca também é possível realizar revistas. Regra geral, a busca domiciliária (em casas habitadas) só pode ser realizada entre as sete e as 21 horas.