Dicas

Como reagir a uma operação STOP

29 julho 2019
operacao stop

29 julho 2019

Na entrada para eventos desportivos e culturais, durante uma manifestação ou uma rusga, é importante saber como agir perante a polícia.

Início

Tem dúvidas quanto à atuação de forças policiais como a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia Judiciária (PJ), a Polícia de Segurança Pública (PSP) ou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)? Conheça os seus direitos e deveres em situações comuns do dia-a-dia: numa manifestação, quando um agente policial pede para mostrar a identificação, numa revista à entrada de um estádio de futebol ou numa operação STOP na estrada.

Quando e onde reclamar

Se sentir que os seus direitos não estão a ser respeitados, comunique-o ao agente policial. Nem sempre a atuação da polícia está isenta de erros e pode acontecer que os procedimentos previstos na lei não sejam cumpridos. Neste caso, pode e deve apresentar queixa junto da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), uma vez que se trata da entidade de controlo dos atos praticados por elementos das forças e serviços de segurança. 

Em caso de maus tratos, em que se recorra, por exemplo, a violência física ou psicológica, é possível apresentar queixa por via eletrónica.

Também é possível fazê-lo por carta registada com aviso de receção, por e-mail ou presencialmente nas instalações do IGAI.

Quando a queixa é apresentada por via eletrónica, deve completar os campos de preenchimento obrigatório fundamentando os factos, a entidade, local e data em que os mesmos ocorreram. É necessário ter o cartão de cidadão válido.

Tem, ainda, a possibilidade de recorrer aos tribunais, apresentando queixa-crime e pedindo indemnização pelos danos causados. Estes podem ser físicos ou morais (por exemplo, por ter sido algemado injustamente à frente dos filhos). 

A fronteira entre direito à resistência e os crimes contra a autoridade é pouco clara.