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Animais para fins científicos com mais proteção

As regras sobre a morte, proteção e controlo da dor dos animais utilizados para fins científicos foram reforçadas em Portugal por imposição da União Europeia.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
24 janeiro 2019
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Sofia Frazoa e Filipa Nunes
animais laboratorio

iStock

As críticas à utilização de animais para fins científicos são várias, mas a comunidade científica continua a afirmar que, na maioria dos casos, não existem alternativas.

Quando se fala da utilização de animais na ciência, é frequente falar-se na “Política dos 3Rs” (do inglês replacement, reduction e refinement): substituição, redução e refinamento. É com base nestas premissas que os investigadores devem decidir. Antes de utilizarem animais nos laboratórios, devem questionar-se se é mesmo necessário ou se há alternativas, devem reduzir ao mínimo os casos em que os animais são utilizados e devem utilizar técnicas que permitam reduzir o sofrimento e o stresse dos animais.

Em 2013, Portugal transpôs a diretiva europeia relativa à utilização de animais nos laboratórios, mas as instâncias europeias entenderam que vários países membros, incluindo o nosso, não a transpuseram integral e corretamente.

Segundo a Sociedade Portuguesa de Ciências em Animais de Laboratório, o maior problema da realidade portuguesa é a falta de capacidade para fiscalizar o cumprimento da lei. Depois de detetadas as desconformidades, a lei foi melhorada e as novas regras estão em vigor desde 11 de janeiro.

Inspeção e proteção reforçadas

Entre as regras destaca-se a indicação dos locais onde a morte dos animais se pode realizar (estabelecimento do criador, fornecedor ou utilizador), assim como as entidades com competência para o efeito, que devem ter formação adequada. Estas regras relativas à morte dos animais só podem ser ignoradas em situações de emergência e se tal intervenção for necessária para salvaguarda do bem-estar, saúde e segurança públicos.

Outro aspeto agora alterado relaciona-se com a proteção dos animais capturados no meio selvagem, que, em princípio, não devem ser utilizados para fins científicos. Anteriormente, para que o fossem, bastava um parecer favorável da entidade responsável. Agora, além desse parecer, é necessário haver demonstração científica de que não existe alternativa.

A dor dos animais também é tida em consideração no novo diploma. Basta a mera possibilidade de dor para se administrar o tratamento analgésico antes e depois do procedimento científico. Antes, essa administração estava dependente da manifestação de dor.

Embora a primeira espécie que ocorre quando se fala de experiências científicas seja o rato, há outros animais que podem ser utilizados para fins científicos. Por esse motivo, os primatas (por exemplo, o macaco) têm tratamento específico no âmbito do novo diploma, com maiores exigências relativamente à sua utilização.

Destacam-se ainda as regras sobre as inspeções aos criadores, fornecedores e utilizadores. Com as novas regras, pelo menos um terço dessas entidades devem ser inspecionadas de surpresa uma vez por ano, com exceção das entidades que utilizam primatas, que devem ser inspecionadas anualmente. As inspeções devem incidir, sobretudo, sobre aspetos como o número e as espécies de animais utilizados, o cumprimento dos requisitos de registo e os projetos realizados.

 

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