Ar condicionado defeituoso em período de extensão de garantia

Um consumidor da Amoreira (Óbidos) adquiriu, em julho de 2020, dois aparelhos de ar condicionado da Fujitsu, na Worten de Peniche. Para pagar o valor (4247,98 euros), utilizou uma nota de crédito e entregou o diferencial de 1250 euros. Com o objetivo de prevenir qualquer problema que pudesse surgir, pediu, no ato da compra, uma extensão da garantia por 24 meses. Esta vigoraria, depois de terminada a garantia comercial, de 20 de julho de 2022 a 20 de julho de 2024.

Em boa hora o fez, pois, no decurso da extensão de garantia, o ar condicionado deixou de funcionar, a 9 de novembro de 2023. Contactou a Worten e, por estar próximo o inverno e os aparelhos estarem localizados nos quartos, as assoalhadas mais frias da casa, pediu urgência na resolução do problema.

Anteriormente a esta compra, o consumidor já havia adquirido um ar condicionado à Worten, que também revelou anomalias. Foi no seguimento dessa reclamação que recebeu uma nota de crédito, vendo-se obrigado a utilizá-la para comprar novos aparelhos na mesma loja. Pagou a diferença para adquirir um produto que, em princípio, seria de maior qualidade. O primeiro ar condicionado durou apenas um inverno; estes últimos, três invernos.

Como funciona a extensão da garantia?

É muito comum as lojas de eletrodomésticos sugerirem aos consumidores prolongarem a garantia por mais uns anos a troco de um valor adicional. Em caso de defeito do produto ou avaria de peças, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, à redução do preço ou à resolução do contrato, desde que o problema não seja devido à má utilização ou ao desleixo. Neste caso, a reparação fica a cargo do consumidor.

Durante o período da garantia comercial (três anos), cabe ao fabricante a responsabilidade de reparar o eletrodoméstico. Já quando vigora a extensão da garantia, o suporte pode ser assumido pelo vendedor, pelo fabricante, ou por qualquer intermediário. Depende quem é o garante.

Antes de aderir, avalie se vale a pena pagar um montante adicional para estender a garantia. Nem sempre a extensão inclui os mesmos direitos da garantia comercial dos primeiros três anos.

Avaria no ar condicionado analisada

Reportado o problema, a empresa de assistência enviou um técnico à morada, que terá comunicado à Worten a falta de limpeza de filtros como causa da avaria. Juntou uma imagem, que, no entanto, se veio a concluir pertencer a outro imóvel que não o do consumidor da Amoreira. A foto identificava outro casal e outra habitação. Para comprovar o engano, o consumidor enviou uma foto sua e da mulher, bem como dos filtros em perfeitas condições. A 12 de novembro de 2023, preencheu, através do portal da Worten, um formulário de reclamação.

Decorrido quase um mês, a loja de Peniche apresentou um orçamento de reparação, no valor de 1431,11 euros. Referia: "Anomalias detetadas: possível placa control + placa de potência avariada." O orçamento foi prontamente recusado pelo consumidor. No seu entender, o valor de reparação era demasiado elevado e desproporcional ao valor de aquisição dos aparelhos, e não tinha a certeza de que a reparação resolveria o problema. Além disso, comunicara a avaria dentro do prazo da extensão de garantia. A Worten deveria assumir os custos da reparação.

Em resposta, o consumidor sugeriu entregar à Worten um relatório técnico de uma empresa especializada. Assim, em 15 de dezembro de 2023, a Frifoz detetou que a placa eletrónica estava avariada, embora não tenha identificado a causa. O problema não era, de todo, a falta de limpeza dos filtros. Para substituição da placa de controlo, apresentou um orçamento de 838,86 euros.

Nesse mesmo mês, a Worten também enviou uma equipa técnica, que, após vários testes e medições, concluiu que existia "uma anomalia na placa de potência K04BA-0505HUE-P0 e sua auxiliar". Seria preciso substituí-la.

Apoio da DECO PROteste e recurso ao Tribunal Arbitral 

O impasse na resolução do problema levou o consumidor a pedir ajuda à DECO PROteste. Através da Plataforma Reclamar, é possível expor a situação, e a DECO PROteste junta o seu nome à reclamação, para dar mais peso à mensagem.

Reclame aqui

Nos termos da lei (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro), o prazo para a reparação ou substituição de um produto não deve exceder os 30 dias. Todavia, só depois de muita insistência, a Worten aceitou, em janeiro de 2024, mais de dois meses após a denúncia dos defeitos no aparelho, o relatório da Frifoz. Disponibilizava-se a transferir para o consumidor o valor de 838,86 euros, com vista à reparação do ar condicionado. O consumidor, porém, recusou. Pretendia novos aparelhos, a sua instalação sem encargos, ou a devolução integral do valor pago, e não um crédito em loja. Queria ainda uma indemnização de 350 euros pelos danos morais de a família passar o inverno sem aquecimento.

Perante esta recusa, a DECO PROteste contactou, de novo, a Worten, para aferir se a loja aceitava as condições exigidas pelo consumidor. Não aceitou.

Sem acordo à vista, foi sugerido ao consumidor que recorresse ao Centro Nacional de Arbitragem. Não comporta custos e a DECO PROteste assegura assistência jurídica, reencaminhado a reclamação para esta entidade. O recurso ao Centro de Arbitragem não garante uma decisão favorável, é certo, mas trata-se de uma alternativa aos tribunais. É frequente consumidores e empresas chegarem a acordo antes mesmo de ser proferida uma decisão. Como aconteceu neste caso em concreto: o consumidor acordou com a Worten receber a quantia de 838,86 euros, para reparar o ar condicionado. 

Se está a pensar adquirir um aparelho, siga os resultados dos testes e as recomendações da DECO PROteste para escolher o modelo de ar condicionado mais adequado para as suas necessidades.