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IVAucher vai obrigar a instalar app no telemóvel

Para acederem aos vales de reembolso do IVA gasto em restaurantes e alojamento no trimestre seguinte, os consumidores terão de instalar uma aplicação no telemóvel. Mas há ainda dúvidas sobre as regras de utilização dos créditos.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
19 outubro 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
restaurante

iStock

A partir de 2021, quem pedir para registar o seu número de contribuinte em faturas de despesas realizadas nos setores da restauração, alojamento e cultura poderá vir a receber, no trimestre seguinte, um crédito correspondente ao montante de IVA pago, para gastar no mesmo setor. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2021 e pretende estimular o consumo em setores fortemente afetados pela crise pandémica.

Se for aprovada, a medida obrigará os contribuintes a instalarem nos seus telemóveis uma aplicação onde terão acesso aos vales em dinheiro para descontarem nos consumos do trimestre seguinte. Os detalhes sobre a forma de utilização da aplicação nos estabelecimentos comerciais ainda não são conhecidos, já que a norma terá de ser ainda regulamentada em portaria.

Para acumular créditos, serão apenas contabilizados os montantes suportados com IVA em faturas com número de contribuinte. Por exemplo, numa refeição de 8 euros, com IVA de 13% incluído, o contribuinte suporta 0,92 euros de imposto. Será este o valor a acumular em crédito para gastar no trimestre seguinte nos setores de alojamento, restauração e cultura. Já na compra de um bilhete de espetáculos que custe 20 euros, com IVA de 6% incluído, serão acumulados 1,13 euros.

Estes créditos não acumulam para trimestres seguintes, ou seja, se a despesa for efetuada no primeiro trimestre, o crédito só poderá ser utilizado no segundo trimestre.

A proposta do Orçamento do Estado prevê disponibilizar 200 milhões de euros para possíveis reembolsos em regime de IVAucher.

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