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Banco de Portugal tem de ser mais exigente no caso MB WAY

Alguns dos cerca de 14 mil consumidores que reclamaram das comissões cobradas pelo serviço MB WAY apontam o dedo à resposta fraca do Banco de Portugal.

09 julho 2019
Telemóvel com os símbolos dos serviços onde se pode pagar com a app MB WAY

O Banco de Portugal (BdP) está a desculpabilizar-se na falta da lei, a avaliar pela resposta dada aos consumidores que se queixaram sobre a desproporcionalidade das comissões bancárias relacionadas com o MB WAY, através da nossa campanha

O regulador deu uma resposta estandardizada, que nada acrescenta ao que já se sabe, segundo os consumidores e a informação que nos enviaram. Na resposta às queixas, o BdP refere que os pagamentos e transferências realizados na rede MB WAY correspondem a um serviço efetivamente prestado e que os clientes devem ser informados das alterações de preçários, pelo que nada de ilegal há a assinalar.

Banco de Portugal tem uma resposta a dar

Na nossa ação contra as comissões MB Way os pontos referidos pelo Banco de Portugal nunca estiveram em causa. No entanto, não podemos aceitar que o regulador afaste responsabilidades pelo facto de a lei não explicitar que determinada comissão é proibida ou elevada. 

Há princípios, como a proporcionalidade, transparência e lealdade, esquecidos pelo BdP na sua avaliação do caso, na resposta aos consumidores e no exercício das suas competências como entidade reguladora.

É verdade que não compete ao regulador bancário “fixar ou restringir o valor das comissões associadas aos produtos e serviços comercializados pelas instituições supervisionadas”, como refere na resposta aos consumidores. Porém, compete-lhe, enquanto supervisor comportamental, garantir um relacionamento transparente entre bancos e clientes. Além disso, o BdP interveio na recente questão dos juros dos depósitos na Caixa Geral de Depósitos, o que levou o banco a recuar na decisão.

Este lavar de mãos, num instrumento tão impactante como o MB WAY, colide com a afirmada intenção de promover os instrumentos de pagamento digitais, com a qual nos revemos pela facilidade, segurança e potencial de combate à fraude e ao branqueamento de capitais.

A nossa posição no caso MB WAY

Voltamos a reivindicar, junto do Banco de Portugal, que emita uma recomendação através da qual o regulador assuma a sua inequívoca posição sobre o comissionamento bancário, em particular no que respeita às transferências realizadas por MB WAY, dadas as suas especificidades e limitações (inclusive de valor).

Se existem limites para as comissões que podem ser cobradas aos comerciantes para pagamentos com cartões (0,2% nos cartões de débito e 0,3% nos cartões de crédito), os mesmos deveriam ser aplicados aos consumidores na app MB WAY.

Os cerca de um milhão de consumidores, potencial ou realmente afetados por estas decisões dos bancos, devem juntar-se a nós e continuar a reclamar desta situação injusta.

Reclame aqui

Apps dos bancos dão acesso a rede já existente

A rede MB WAY é gerida pela SIBS e não diretamente pelos bancos. E não deixará de sê-lo pelo facto de as aplicações dos bancos passarem a ter uma ligação que direciona os clientes para a rede MB WAY. Independentemente do canal de entrada, app MB WAY ou apps dos bancos, a rede é sempre a mesma. Os serviços disponibilizados e os limites também. Só os custos são diferentes.

As apps dos bancos limitam-se a criar uma nova porta de acesso a uma rede que já existe. É uma espécie de cortina de fumo, através da qual os bancos procuram criar uma névoa sobre a estrutura de custos que suportam, para justificar os valores que depois cobram aos clientes.

Não temos dúvidas de que este movimento cada vez mais generalizado por parte dos bancos visa a promoção ou venda das contas pacote, através das quais os bancos esperam engrossar, ainda mais, as suas receitas por via das comissões, que já representam mais de metade do total das receitas das entidades bancárias.

 

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