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Obras em casa: licenças, o que fazer na câmara e incentivos fiscais

O fisco dá incentivos

Desde que afetos à habitação, os trabalhos de beneficiação, remodelação ou conservação de imóveis beneficiam da taxa reduzida de 6% de IVA. Mas esta benesse só se aplica se o valor dos materiais não exceder 20% do valor global da obra. Por exemplo, se a mão-de-obra custar 800 euros e os materiais 200 euros, o empreiteiro pode pôr tudo na mesma fatura, que o cliente só paga 6% de IVA. Mas, se os materiais custarem 500 euros, o melhor é individualizar os valores: mão-de-obra para um lado (6%) e materiais para outro (23%). Englobando tudo, a taxa de imposto aplicada é de 23 por cento. 

Estão isentos de IMI os edifícios classificados, nomeadamente de interesse público ou municipal (palácios e palacetes, por exemplo). Os prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística (obras que visem melhorar o imóvel, mas mantendo a essência do edifício, como a fachada, por exemplo) estão também livres de IMI durante três anos a partir do ano da emissão da licença camarária.

Adquirir um prédio para reabilitação urbanística dá direito a ficar isento de IMT, desde que o proprietário inicie as respetivas obras no prazo de três anos a contar da aquisição.