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Obras em casa: licenças, o que fazer na câmara e incentivos fiscais

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Saiba em que casos é indispensável ter autorização camarária, que passos dar na câmara e quais os incentivos dados pelo Fisco.

09 setembro 2018
homem a fazer obras em casa

Thinkstock

Comprar, arrendar ou reabilitar? Às duas opções clássicas para ter casa junta-se, hoje, a que tem ajudado o setor da construção a sair da difícil conjuntura em que mergulhou nos anos da crise: a reabilitação urbana.

Muitas empreitadas estão hoje livres de formalidades que antes eram obrigatórias. Não precisa de autorização para deitar uma parede interior abaixo. Mas há que ser responsável e não pôr em causa a estrutura do prédio.

Confira as situações em que é preciso pedir autorização à câmara para fazer obras e quais os passos a dar na autarquia.

Alterar a fachada do prédio

Modificar a fachada de um prédio, aumentando-a, por exemplo, implica licenciamento camarário. Se o condomínio quiser pintar o edifício de uma cor diferente da original, a câmara também tem de autorizar. Pintar do mesmo tom não exige formalidades.

Deitar paredes interiores abaixo
Desde que a demolição não ponha em causa a estabilidade da fração ou do edifício (não afete pilares, vigas, lajes ou paredes de suporte), nem implique modificar a altura da casa ou dos seus pisos, ou a forma das fachadas ou do telhado, não é necessário avisar a câmara. Consulte sempre um técnico. Tratando-se de um prédio, há que colocar um aviso de realização de obras.
Reconstruir uma ruína
Tem de ter uma licença camarária se o imóvel estiver situado numa zona de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação ou se da obra resultar um aumento da altura da fachada ou do número de pisos. De outro modo, não é necessário. As coimas, por falta de licença, variam entre 500 euros e 200 mil euros.
Pintar a casa por dentro e mudar os azulejos da cozinha
Para este tipo de obras não precisa de comunicar à câmara municipal, a não ser que a sua casa esteja classificada ou em vias de classificação (se for um edifício de interesse municipal, por exemplo). Nesse caso, necessita de licença camarária.
Arranjar o telhado ou colocar painéis solares

Se, no fim da obra, o telhado estiver em condições idênticas às da sua construção e os painéis fotovoltaicos não excederem a área de cobertura do edifício nem ultrapassem a sua altura em um metro, não são exigidas formalidades.

Fechar uma varanda
Em muitos municípios é obrigatório ter licença camarária, mas noutros basta fazer uma comunicação prévia à câmara. Veja com a autarquia em que caso se enquadra. Tratando-se de um prédio em propriedade horizontal, e uma vez que a linha arquitetónica do edifício pode estar em causa, o condomínio tem de autorizar a obra por maioria de dois terços. O mesmo é válido para a colocação de proteções nas varandas.
Andaimes, lixo e contentores
Se vai necessitar de um destes três elementos para fazer a sua obra, é possível que tenha de pedir uma licença de ocupação de via pública, de modo que o lixo produzido pela obra possa ser devidamente recolhido. Pergunte na câmara que destino dar ao entulho gerado. Quanto ao ruído, só em dias úteis, das 8 às 20 horas. 

Se tiver dúvidas sobre os seus direitos e precisar de esclarecimentos, contacte o nosso serviço de informação.

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