Crédito Habitação: travão da DECO PROTESTE pode estabilizar prestação e duplicar poupança mensal

A bonificação de juros implementada pelo Governo no âmbito do programa Mais Habitação começa a chegar às famílias que preenchem todos os requisitos de acesso. No máximo, cada família pode beneficiar de 720 euros anuais, diluídos ao longo dos restantes meses de 2023.

Mas as prestações que estão a ser revistas em junho voltam a subir centenas de euros na generalidade dos contratos. Se as respetivas famílias tiverem acesso a bonificação de juros, esta será de apenas algumas dezenas de euros.

Euribor 6 meses: bonificação de 40 euros para empréstimos de 150 mil euros

Um empréstimo de 150 mil euros a 30 anos, contratado há dois anos e indexado à Euribor a 6 meses, vê a sua prestação mensal subir em junho de 647,87 para 756,85 euros.

Para as famílias que preenchem todos os requisitos previstos no programa Mais Habitação, o Estado concede, para este cenário, uma bonificação mensal de 40,07 euros, podendo ser elevada para 60,10 euros em famílias com rendimentos brutos inferiores a 20 700 euros (ou seja, até ao quarto escalão de IRS).

Já se o travão da prestação proposto pela DECO PROTESTE for aplicado, a prestação estabiliza nos 660,70 euros mensais. A família passa a poupar 96,15 euros todos os meses.

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Cenário com Euribor 6 meses

• Empréstimo de 150 mil euros a 30 anos
• Contratação inicial em junho de 2021, com spread de 1%
• Prestação anterior: 647,87 euros
• Prestação revista em junho: 756,85 euros
• Bonificação Mais Habitação: 40,07 euros (ou 60,10 euros até ao 4.º escalão de IRS)
• Prestação com travão DECO PROTESTE: 660,70 euros

Euribor 12 meses: travão de 144 euros para empréstimos de 200 mil euros

Um empréstimo de 200 mil euros a 30 anos, contratado há dois anos e indexado à Euribor a 12 meses tem, em junho deste ano, a prestação de 667,65 euros revista para 1026,70 euros. Trata-se de um agravamento de 350,05 euros no orçamento mensal de despesas da família.

Se for abrangida pela bonificação de juros, a prestação deste cenário desce 67,62 euros. A bonificação é alargada para 101,43 euros apenas em casos de famílias com rendimentos anuais brutos inferiores a 20 700 euros. Neste cenário, a família esgotaria antes do final do ano o teto de 720 euros de bonificação imposto pelo Governo, pelo que nem sequer beneficiaria da redução da prestação até dezembro.

Já se o travão da prestação proposto pela DECO PROTESTE estivesse em vigor, a prestação mensal deste cenário estabilizaria em 881,77 euros mensais. A família passaria a poupar 144,93 euros nos próximos meses, desde que a sua taxa de esforço fosse superior a 35 por cento.

Cenário com Euribor 12 meses

• Empréstimo de 200 mil euros a 30 anos
• Contratação inicial em junho de 2021, com spread de 1%
• Prestação anterior: 667,65 euros
• Prestação revista em junho: 1026,70 euros
• Bonificação Mais Habitação: 67,62 euros (ou 101,43 euros até ao 4.º escalão de IRS)
• Prestação com travão DECO PROTESTE: 881,77 euros

Travão da DECO PROTESTE na gaveta há dois meses

Acionar um travão da prestação de crédito à habitação foi a proposta apresentada pela DECO PROTESTE no final de março ao Governo e aos grupos parlamentares. As primeiras simulações revelaram o impacto diminuto que a bonificação de juros tem na esmagadora maioria das famílias que enfrentam dificuldades em pagar as prestações dos seus empréstimos. Por essa razão, a DECO PROTESTE desenhou uma proposta alternativa, que permite um alívio mais robusto às famílias com taxa de esforço superior a 35 por cento.

 E há apenas um único requisito para aceder ao travão proposto pela DECO PROTESTE. O travão pode ser acionado por qualquer família que comprove ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35%, seja qual for o montante contratado ou em dívida, o indexante inicial ou o spread.

O travão pode ser acionado assim que a taxa de juro aplicada ao contrato subir mais de três pontos percentuais face à taxa de juro inicialmente contratada. A prestação passa a ficar constante desde então. O prazo do contrato pode ser alargado até aos 75 anos dos titulares e, a partir daí, ocorre um diferimento de capital. O valor em falta só é cobrado quando a taxa de juro voltar a descer.

Dois meses depois de o Governo e todos os grupos parlamentares terem recebido a proposta de travão da prestação de crédito à habitação, a DECO PROTESTE lamenta não ter sido ainda chamada para qualquer análise ou debate da medida.

As dificuldades que as famílias enfrentam, todos os meses, para honrar os compromissos financeiros assumidos com as instituições de crédito e, sobretudo, para não perderem a sua habitação merecem uma atenção redobrada de todos os governantes e de todos os partidos com assento parlamentar.

A DECO PROTESTE considera urgente que o programa Mais Habitação seja rapidamente complementado com outras medidas que se traduzam, na prática, em apoios mais significativos para as famílias com reais dificuldades financeiras. Lembra, ainda, a DECO PROTESTE que a proposta de travão da prestação não representa qualquer encargo adicional para o Estado, nem prejuízo para as instituições de crédito.