Dossiês

Obras em casa: resolver os conflitos

21 maio 2014

21 maio 2014

Saiba como agir se o empreiteiro abandonar os trabalhos, prolongar a data prevista para a finalização da obra ou até detetar defeitos mais tarde.

As situações que geram mais conflitos estão relacionadas com trabalhos realizados fora dos prazos acordados, com graves prejuízos para o dono da obra. Mas também é comum o empreiteiro abandonar a obra, deixando a difícil tarefa de encontrar uma empresa interessada em dar continuidade à mesma. Há casos em que a obra é finalizada, e os defeitos só são detetados mais tarde.

Fiscalização da obra
Após o empreiteiro comunicar que os trabalhos encomendados estão concluídos, não aceite a obra sem antes verificar se os termos do contrato foram cumpridos. Pode confiar a tarefa da vistoria a peritos da sua confiança (os custos ficam a seu cargo), sendo que o empreiteiro também goza da mesma possibilidade. Não se esqueça de notificar o empreiteiro do resultado da peritagem.

Ignorar estes cuidados – peritagem e comunicação dos resultados – após a conclusão da obra, implica a sua aceitação. Alternativa: prefira fazer a fiscalização durante a execução dos trabalhos em vez de a deixar para o final. Mas com a condição de não perturbar o normal andamento da empreitada.

Situações de conflito
A partir do momento em que detetar um defeito na construção, tem um ano para o comunicar ao vendedor, isto sem ultrapassar os cinco anos de garantia. A comunicação deve ser feita por escrito, através de carta registada com aviso de receção, para ficar com uma prova da denúncia do defeito. Comunicado o defeito, caso o construtor não proceda à reparação, o proprietário lesado pode recorrer ao tribunal. Deve, por isso, instaurar uma ação em tribunal antes do prazo de três anos a contar da comunicação do defeito. Se deixar passar este prazo, o construtor fica livre da obrigação de reparar os defeitos do imóvel.

Quando os defeitos podem ser eliminados, o dono da obra tem direito à sua correção. Nos outros casos, é possível exigir nova construção. Se os defeitos não forem eliminados, nem a obra executada de novo, é legítimo propor a redução do preço ou até resolver o contrato de forma definitiva. A redução do preço deve traduzir-se na diferença em dinheiro entre a quantia acordada para a realização dos trabalhos e o valor estimado para a correção dos defeitos.

O direito à redução de preço nem sempre é automático, sobretudo quando o empreiteiro se recusa a fazer os trabalhos ou não os inicia no prazo razoável fixado.

Consequências da resolução do contrato
A lei faz depender a resolução do contrato da prova de que os defeitos da obra a tornam inadequada para o seu fim. A resolução do contrato só é possível se o empreiteiro não cumprir os prazos para eliminar os defeitos, a não ser que se recuse a fazê-lo por impossibilidade ou o dono da obra esteja mais interessado na redução de preço.

Com a resolução do contrato, o dono da obra já não tem de pagar o preço acordado no contrato, bem como deve reaver as prestações pagas. A isto acresce o direito a indemnização, caso consiga provar a responsabilidade do empreiteiro no incumprimento do contrato.