Injustiça na taxação de resíduos urbanos, DECO PROTESTE exige alteração

A DECO PROTESTE relança hoje a campanha ‘Lixo não é água’ com o intuito de juntar os portugueses num movimento que exige a alteração da tarifa de resíduos sólidos urbanos (RSU). Será que os portugueses sabem que quanto mais água gastam, mais lixo pagam?

Três anos após o lançamento da Campanha ’Lixo não é água’, a gestão de RSU em Portugal permanece inalterada na maioria dos municípios, mantendo-se indexada ao consumo de água, penalizando claramente os cidadãos ambientalmente mais responsáveis, e descurando o incentivo à reciclagem e à redução de resíduos.

A taxação atual é feita com base nos m3 de água gastos, o que não tem nenhum tipo de correlação com o desperdício de cada agregado familiar, nem valoriza quem recicla os seus resíduos.

Como alternativa, a DECO PROTESTE propõe a aplicação do princípio do poluidor-pagador (PAYT, no acrónimo inglês de ‘Pay as you Throw’), que fundamenta o valor da taxa de resíduos sólidos urbanos na exata porção de resíduos produzidos por cada cidadão, e quer sensibilizar o Parlamento para a necessidade de alteração do atual modelo de cobrança e para a criação dos mecanismos financeiros indispensáveis para a sua implementação.

A primeira vaga desta campanha da DECO PROTESTE esbarrou na ausência de obrigatoriedade para a definição de um modelo alternativo ao atual, e na falta de verbas da esmagadora maioria das autarquias, impedindo a implementação a prazo desta solução.

Onovo movimento da DECO PROTESTE está disponível em www.lixosemagua.pt e a organização convida todos os portugueses a informarem-se e a apoiar esta iniciativa.

Sobre o sistema “Pay as you Throw”

Os sistemas “Pay-As-You-Throw” (PAYT), constituem um claro incentivo para os cidadãos, por via financeira, para promover a separação na origem e aumentar as taxas de recolha seletiva. É portanto um método mais justo que promove a redução da fração indiferenciada produzida por cada cidadão e o aumento da separação dos resíduos valorizáveis. Os munícipes irão pagar os serviços de RSU de acordo com a quantidade de resíduos que produzirem, estando portanto sobre o lema “ Quanto mais poluir, mais paga”.

Sobre a DECO PROTESTE

A DECO PROTESTE é a  principal organização portuguesa de defesa dos consumidores. Desenvolve campanhas, estudos, pareceres técnicos e jurídicos, com o objetivo de prestar a melhor informação ao consumidor e reivindicar os seus direitos em Portugal e nas organizações internacionais onde se encontra inserida. Faz parte do grupo internacional Euroconsumers, que congrega várias organizações de defesa do consumidor em Espanha, Bélgica, Itália e Brasil.

Saiba mais em https://www.deco.proteste.pt/