DECO PROteste lança plataforma de monitorização da recolha de biorresíduos e sistema PAYT

O objetivo desta plataforma, que neste momento inclui informação sobre 118 municípios, é informar os consumidores, de forma simples e acessível, sobre o estado da recolha dos biorresíduos domésticos e do sistema PAYT no seu município, assim como, numa segunda fase, a poupança estimada com este sistema, uma vez que a tarifa de resíduos terá de estar desindexada do consumo de água até julho de 2026.

Esta é também uma resposta da DECO PROteste a uma necessidade demonstrada de monitorizar a implementação deste novo sistema em Portugal. Quanto à valorização e recolha seletiva de biorresíduos nas habitações, esta estava prevista estar implementada em todos os municípios até ao final de 2023. 

Dos 118 municípios que disponibilizaram informação à DECO PROteste acerca da recolha de biorresíduos e sistema PAYT, sete municípios já têm implementado o sistema PAYT, sendo Maia e Guimarães os mais avançados. Quanto aos restantes, 35 têm a recolha seletiva de biorresíduos em diferentes fases de implementação, 42 apostam atualmente na compostagem comunitária e/ou doméstica e 34 ainda não têm implementada a valorização dos biorresíduos, mas alguns encontram-se em processo de o fazer.

Numa segunda fase, a nova plataforma virá a estimar os custos com o tarifário do sistema PAYT, tendo em conta os níveis de produção do lixo indiferenciado da família, em cada município.

Toda a informação recolhida está integrada na página de Sustentabilidade da DECO PROteste. 

Em que consiste o sistema PAYT?

O sistema PAYT permite que as famílias paguem o serviço de gestão de resíduos em função da quantidade (volume ou peso) de resíduos indiferenciados que produzem. Assim, as famílias que reduzem a quantidade de lixo indiferenciado, aumentando a separação de resíduos para reciclagem e produzindo menos lixo, pagam menos. Este sistema, em que o cálculo da tarifa de resíduos será desindexado da  água consumida, deve estar implementado até meados de 2026.

Porquê os biorresíduos? 

Os biorresíduos são uma parte crucial para a consolidação do sistema. Para produzir menos lixo e pagar em função deste tem de haver a opção de colocar os biorrresíduos em contentores específicos, sendo essencial a implementação da sua recolha seletiva.

Este processo permite ainda uma poupança de milhões de toneladas de matéria-prima perdida em aterros. O caixote do lixo indiferenciado, em casa de cada consumidor, é composto por cerca de 40% de resíduos orgânicos pelo que, o simples facto de passarem a ser colocados em contentores específicos para depois serem transformados em compostos agrícolas, por exemplo, permitirá uma poupança significativa.

Para o sucesso do sistema PAYT é fundamental que a recolha seletiva de biorresíduos nas habitações, desde resíduos biodegradáveis a restos alimentares, esteja implementada. 

O papel da DECO PROteste na implementação do sistema PAYT

Entre abril de 2014 e 2020, deu-se um trajeto longo, mas determinado, que levou à criação da legislação que prevê a adoção de tarifas mais justas até 2026. Estas foram algumas das medidas promovidas pela DECO PROteste:

• No dia 10 de outubro de 2017, a DECO PROteste lançou a campanha “Lixo não é Água” para sensibilizar os consumidores sobre a forma de cálculo dos resíduos sólidos urbanos em função do consumo de água. 
• A campanha seria relançada a 7 de outubro de 2020, com novo apelo ao reforço da participação dos consumidores e reivindicando que as várias entidades (municípios, Parlamento e Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos – ERSAR) tomassem medidas concretas para a efetiva criação de um sistema alternativo de cálculo da tarifa de resíduos sólidos urbanos – o PAYT. 
• No dia 10 de dezembro do mesmo ano foi publicado o Decreto-Lei que tornou obrigatória a desindexação das tarifas de resíduos sólidos ao consumo da água e, além da separação, a lei clarifica a obrigatoriedade da aplicação da tarifa em função da quantidade de resíduos recolhidos. 
• Dia 1 de julho de 2026 é, oficialmente, a data-limite para a adoção de tarifários de resíduos sólidos em conformidade com a lei, nos 308 municípios do país.

Assista ao vídeo explicativo e aceda a mais informação aqui.

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