última atualização: 02/09/2022

Apoio do Governo compra veículos elétricos

Incentivo do Governo

Desde 1 de janeiro de 2022, o incentivo do Estado para a aquisição de um ligeiro de passageiros 100% elétrico novo é de 4000 euros (antes, foi de 3000 euros), mas apenas se aplica a pessoas singulares. Cada candidato apenas pode pedir apoios para um veículo de cada categoria até 30 de novembro deste ano. 

Havendo um número-limite de veículos financiados por categoria: até 1300 veículos ligeiros de passageiros para uso particular em 2022. Já as bicicletas elétricas contam com um apoio até 500 euros para um máximo de 4550 incentivos.

As empresas também podem candidatar-se aos incentivos, mas não para ligeiros de passageiros. Enquanto os particulares podem pedir financiamento para um só veículo, as pessoas coletivas podem candidatar-se a 6000 euros para dois ligeiros de mercadorias 100% elétricos e até quatro bicicletas, ciclomotores ou motociclos 100% elétricos. Não podem beneficiar destes incentivos para a aquisição de ligeiros ou de motociclos as empresas com ramo de atividade no comércio de automóveis ligeiros ou motociclos, respetivamente.

Ver quadro para saber o valor do apoio para cada tipologia. 

Condições para obter apoio do Estado

  • Este incentivo contempla exclusivamente veículos novos, sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1 conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente homologados;
  • Não podem candidatar-se ao incentivo os veículos ligeiros, cujo custo total de aquisição, com IVA, seja superior a 62 500 euros. Estão também excluídos veículos sujeitos a um processo de legalização de importação, bem como matrículas anteriores a 1 de janeiro de 2022;
  • Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos financiados por um período mínimo de 24 meses, e não os podem exportar. Este prazo conta a partir da data de aquisição, no caso de veículos, e da ligação à rede Mobi.E, no caso dos carregadores;
  • Os incentivos estão limitados pelo valor máximo de verbas atribuídas ao programa. Em 2022, a verba total é de 4,2 milhões de euros, distribuído pelas várias tipologias de veículos. Este ano, houve um reforço das verbas para bicicletas elétricas, que passaram para 2 275 000 euros em 2022;
  • Os pedidos são ordenados de acordo com a data e a hora de submissão. Caso a candidatura seja apresentada depois de ultrapassado o número-limite, fica em lista de espera. Se a verba destinada a outro tipo de veículo elétrico não se esgotar no decorrer do ano, é possível que ainda possa obter o financiamento solicitado. 

Como formalizar o pedido

O pedido de atribuição de incentivo só pode ser apresentado online, através do balcão de candidatura no site do Fundo Ambiental. O beneficiário é notificado, por e-mail, da confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, com a data e a hora.

Para a candidatura no formulário online, deve reunir todos os documentos primeiro. Iniciado o processo de candidatura, deixa de ser possível corrigir ou acrescentar dados.

Aceda à lista de documentos necessários. 

Se o direito ao incentivo for reconhecido, o pagamento será feito por transferência bancária para a conta do beneficiário.

 

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1 Comentários

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02/09/2022

A atribuição de apoio pelo critério de ordem de chegada faz com que aqueles que se candidataram nos primeiros 3 meses serão, salvo erros na candidatura, muito provavelmente apoiados na totalidade. Pois para 1300 apoios de 4000€, já existem mais de 1700 candidaturas de acordo com o site do Fundo Ambiental. De lá podemos perceber que, dos pedidos efetuados, apenas é rejeitada 1 a cada 22 candidaturas, ou seja, projetando as 1078 candidaturas ainda por avaliar, serão provavelmente rejeitadas apenas 49. Ou se quisermos ver numa perspectiva positiva, aos já 533 apoios atribuídos, somar-se-ão 1029, que totalizaria 1562 apoios para 1300 possíveis. Por isso, ainda que aberto até fim de novembro, de equidade tem francamente pouco, pois beneficia quem entrega a candidatura (ou melhor dizendo, quem consegue ter carro novo) no início do ano, e quem compra em junho, julho ou agosto, já está esgotado.

Ou, ainda, como no meu caso, comprei o meu futuro carro em Março 2022 e ainda aguardo a sua chegada.

A questão que se coloca é sobre o equilíbrio na forma de atribuição de apoio. Todo o candidato, para beneficiar do apoio, tem de ficar com o carro em sua posse, pelo menos durante 2 anos, pelo que não seria necessário uma transferência do apoio, após validada candidatura, até 30 dias depois. Seria mais equitativo, aguardar o final do ano e dividir o valor total do apoio pelo número de candidaturas. Imaginemos o teto de apoio de 5.200.000,00€. E nº de candidaturas válidas neste ano: 2000. Isto daria um apoio a cada um de 2600€, ao invés de 4000€ aos primeiros e 0€ aos seguintes. Agravando-se que, os que não recebem, não se podem candidatar no ano seguinte.

Resumindo, o tacho já foi rapado.