Compras online

Quais as despesas adicionais e o IVA pago em compras fora da União Europeia:

1. Compras de valor igual ou inferior a 150 euros com IVA pago no momento da compra: não requerem qualquer intervenção ou pagamento adicional, nem há custos de desalfandegamento. O procedimento de desalfandegamento e envio é mais simples se a loja online dispuser de registo IOSS. Ao fazer a compra à distância verifique se a loja online aderiu àquele balcão único para importações, com vista a facilitar todo o processo.
2. Compras de valor igual ou inferior a 150 euros sem IVA pago no momento da compra: o IVA é pago à entrada em Portugal, de acordo com a taxa legal em vigor – 6%, 13% ou 23% – que vai depender do bem em causa. A maioria dos livros, por exemplo, pagam 6%; as roupas estão sujeitas à taxa máxima. As despesas alfandegárias são pagas através do operador postal, que funciona como intermediário.
3. Compras de valor superior a 150 euros, mas inferior a 1000 euros: o IVA é pago à chegada, de acordo com a taxa legal em vigor, a que acrescem as despesas alfandegárias e os direitos aduaneiros, que também variam consoante o artigo. Tabaco, bebidas alcoólicas, combustíveis e perfumes estão sujeitos a mais impostos.
4. Compras de valor superior a 1000 euros: o IVA é pago à chegada, de acordo com a taxa legal em vigor, além das despesas alfandegárias normais e complementares, e dos direitos aduaneiros.

Pode consultar o preçário aplicado pelos CTT aos desalfandegamentos.

Atenção que o IVA não incide apenas sobre o valor do artigo, mas também sobre as despesas e o seguro de transporte (caso existam), e ainda direitos aduaneiros.

Encontra mais informações sobre o tema aqui.

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