última atualização: 26/09/2022

Mercado Regulado Gás Natural - como alterar ?

Mercado Regulado Gás Natural

Como mudar para o mercado regulado?

Cerca de 1,3 milhões de portugueses estavam no mercado liberalizado, e impedidos de regressar ao mercado regulado de gás natural.

No entanto desde 7 de setembro já é possível regressado ao mercado regulado, onde a tarifa é fixada pela Entidade Reguladora para os Serviços, tendo assim o poder de optar entre todos os comercializadores disponíveis na sua região.

Esclarecemos as principais dúvidas: 

1. Tenho de mudar o meu contrato de gás natural para o mercado regulado?

Não, mas tendo em conta o previsível aumento significativo dos preços no mercado liberalizado, a tarifa regulada é a opção mais barata no fornecimento de gás natural para a esmagadora maioria dos perfis de consumo.

E ainda que a tarifa regulada também vá sofrer um aumento de 3,9% este ano, os nossos estudos concluem que, para a generalidade das famílias, esta continua a compensar face às opções disponíveis no mercado liberalizado.

2. Já posso mudar para o mercado regulado de gás natural?

Sim. A adesão ao mercado regulado está disponível desde o dia 7 de setembro de forma gratuita. Pode fazê-lo presencialmente num balcão de atendimento do comercializador de último recurso (CUR) designado para o seu município.

A partir de 22 de outubro, todos os comercializadores de último recurso estão também obrigados a disponibilizar no respetivo site uma funcionalidade de adesão à distância. Até lá, alguns comercializadores começam, a pouco e pouco, a disponibilizar algumas funcionalidades que facilitam o processo.

3. Como sei qual é o comercializador do mercado regulado da minha região?

Cada município é abastecido por um único comercializador de último recurso (CUR). Consulte o mapa para apurar qual o comercializador da sua área de residência.

Tenha em atenção que nem todos os municípios abrangidos têm cobertura integral de gás natural, pelo que terá de confirmar se a sua residência tem acesso a este tipo de fornecimento. Os concelhos não assinalados no mapa ainda não dispõem de distribuição de gás natural.

4. Ao mudar para o mercado regulado, tenho de fazer nova inspeção de gás em minha casa?

De acordo com a lei publicada a 6 de setembro, esta mudança não está sujeita a inspeção extraordinária, a não ser que haja interrupção de fornecimento por motivos técnicos, fugas de gás ou alterações dos componentes da instalação.

5. Tenho de anular o meu contrato de gás antes de mudar para o mercado regulado?

Não, nem deve fazê-lo, sob pena de ficar sem fornecimento de gás.

Ao aderir ao mercado regulado, o novo comercializador tratará da transferência do seu contrato, sem qualquer interrupção de fornecimento e sem qualquer custo. Após a assinatura do novo contrato, o processo de mudança pode demorar até três semanas a ficar concluído.

6. Tenho de esperar que o meu contrato atual termine para poder mudar para o regulado sem penalização?

Não. A esmagadora maioria dos contratos de gás não estão sujeitos a fidelização, pelo que não são cobradas penalizações no momento da saída. No entanto, caso tenha aderido a outros serviços adicionais (de manutenção, por exemplo) sujeitos a fidelização, pode ter de assegurar o seu pagamento até ao final da anuidade, mas não é impeditivo para efetuar a mudança do seu contrato de gás natural.

7. Se não mudar para o mercado regulado em outubro, até quando posso fazê-lo?

A autorização para os clientes de gás natural regressarem ao mercado regulado é válida até setembro de 2023. No entanto, enquanto não o fizer, terá de fazer face aos significativos aumentos tarifários já anunciados pelos vários comercializadores do mercado liberalizado.

8. Se tiver eletricidade e gás concentrados no mesmo fornecedor, posso desistir só do gás?

Sim. No entanto, se estiver a beneficiar de descontos comerciais pelo facto de ter uma fatura dual, é possível que a tarifa de eletricidade seja revista. Deve avaliar se o preço revisto é compensador ou optar por alterar também o seu contrato para a eletricidade, seja para o mercado liberalizado, seja para o mercado regulado. Consulte o nosso simulador e verifique qual a tarifa mais barata para o seu perfil de consumo.

Se tiver dúvidas sobre o tema, partilhe-as nos comentários.

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