Câmara Municipal do Porto
Boa tarde a todos,
Dado que estou a residir no estrangeiro, fui informado pelo meu inquilino em Portugal que é invisual que alguém da CMP se deslocou ao meu apartamento para efectuar uma vistoria. Em causa estarão as condições de higien em que o inquilino mantém o apartamento e a necessidade de obras.
Gostaria de saber se a CMP pode entrar no meu apartamento ou se o inquilino tem a autoridade de deixar entrar alguém no meu apartamento para questões de vistoria sem que eu seja informado formalmente, ou seja por correio registado.
Para além disso, havendo necessidade de efectuar obras de reabilitação sou obrigado a realojar ou suportar os custos de alojamento do meu inquilino durante a altura em que estiverem a decorrer as obras?
Obrigado pela atenção
Cumprimentos,
Paulo Duarte
Olá, Paulo.
Efetivamente, as Câmaras Municipais e outros Organismos, têm legitimidade, em determinadas situações, para efetuar vistorias em habitações.
Tendo em conta que esta questão se encontra fora do âmbito da nossa comunidade, sugerimos que consulte o nosso dossier sobre Arrendamento, disponível em https://bit.ly/2P8Dat3 ou que contacte o nosso serviço de informação, através do +351 218 410 858 (dias úteis, das 9 às 18 horas).
Obrigado,
Equipa Energias Renováveis