última atualização: 09/06/2020

A exigência de uma pré-instalação de gás

Bom dia,

Estou em vésperas de entregar os projectos necessários para o licenciamento de construção unifamiliar em Vilar, concelho do Cadaval. A empresa responsável para a elaboração dos diversos projectos a entregar confirmou-me que seria obrigatório uma pré-instalação de gás.

Segundo a empresa, o DL 53/2014 era relativa à reabilitação de edifícios existentes. A Lei 59/2018, volta a tornar obrigatória a instalação de rede de gás em habitação própria, Art.º 3.º. A anterior Lei 97/2017 permitia isentar habitação própria.

Ora bem, nesta habitação não iremos usar gás algum, iremos sim fazer uso de eletricidade como fonte de energia e iremos fazer uso de uma UPAC (unidade de Produção para Autoconsumo através de um sistema fotovoltaico).

Nesta Vila não existe rede de gás e muito menos na rua onde iremos construir!

Não consigo perceber o porquê desta exigência, não percebo porque é que eu seja obrigado a fazer essas despesas, para a instalação de contador e uma entrada dessa rede de gás até ao interior da habitação.

 

Obrigado

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Comentários

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06/03/2019
Bruno Miguel | Moderador

Olá, Luís.
Encaminhámos a sua questão à nossa equipa, que irá averiguar e esclarecer.
Obrigado,

A equipa Energias Renováveis

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11/03/2019
Bruno Miguel | Moderador , Respondeu:

Olá Luís,

Confirmamos que o novo decreto Lei 59/2018 vem revogar uma alínea do DL 97/2017 que permitia que caso fosse devidamente justificado a não necessidade do uso de gás através do uso de outras fontes de energia, como por exemplo a energia elétrica. Dessa forma não seria necessário certificação por um tecnico qualificado de rede de gás.

Na atualidade e de acordo com o DL58/2018 é de fato obrigatório a obtenção da certificação de rede de gás que caso não venha a ser utilizada, deve ser devidamente tamponada.

Com os melhores cumprimentos

Equipa energias renováveis

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11/03/2019
Luís Pires , Respondeu:

Não se compreende mas em qualquer caso muito obrigado.

Atentamente, Luís Pires

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03/06/2020
DAVID BRAGA , Respondeu:

Boa noite,
Aproveitando este tópico, pergunto.
No meu caso vou construir uma moradia a 3 km do centro urbano mais próximo e num terreno isolado de 6500 m2.
Não existe nem rede de gás nem sequer esgotos ( terei de fazer uma fossa).
Apesar da alteração do DL 59/2018, sabendo que nem eu quero nem nunca vai lá existir rede de gás, contínua a ser obrigatório a instalação ou este é um caso específico e não contemplado no DL?
Obrigado

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09/06/2020
Ricardo José Coimbra Paiva Pereira | Moderador , Respondeu:

Caro David,

de facto, o anterior DL 97/2017 estipulava no ponto 2 do artigo 3º o seguinte: "Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril." O ponto 3 do mesmo artigo indicava: "Os edifícios e frações referidos no número anterior que pretendam, posteriormente, utilizar gás devem ser dotados de uma instalação de gás e cumprir todos os procedimentos previstos neste diploma."

Ora, neste enquadramento legal, compreendia-se que a necessidade da presença de uma rede de gás ficaria dependente da vontade do promotor de obra - numa lógica simplista de se não tivesse acesso a gás, não teria rede de gás.

A Lei 59/2018 altera o ponto 2 do artigo 3º para: "Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás." O ponto 3 mantém-se inalterado mas passa apenas a ser aplicado à tipologia de edifícios agora indicado no novo ponto 3.

Face a esta alteração, o nosso entendimento é que "Todos os edifícios a construir ou sujeitos a obras com controlo prévio nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação devem ser dotados de uma instalação de gás que cubra todos os fogos, devendo as obras de construção, de reconstrução, de ampliação e de alteração respeitar o projeto dessa instalação de gás". Ou seja, qualquer edifício terá de apresentar uma rede de gás em conformidade com os requisitos legais, mesmo que fique depois tamponada e não seja operada.

A consulta e discussão deste tema com o seu Projetista é de vital importância e recomendamos que siga as recomendações legais em vigor.

A Equipa Energias Renováveis.

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