última atualização: 11-03-2019

A exigência de uma pré-instalação de gás

Bom dia,

Estou em vésperas de entregar os projectos necessários para o licenciamento de construção unifamiliar em Vilar, concelho do Cadaval. A empresa responsável para a elaboração dos diversos projectos a entregar confirmou-me que seria obrigatório uma pré-instalação de gás.

Segundo a empresa, o DL 53/2014 era relativa à reabilitação de edifícios existentes. A Lei 59/2018, volta a tornar obrigatória a instalação de rede de gás em habitação própria, Art.º 3.º. A anterior Lei 97/2017 permitia isentar habitação própria.

Ora bem, nesta habitação não iremos usar gás algum, iremos sim fazer uso de eletricidade como fonte de energia e iremos fazer uso de uma UPAC (unidade de Produção para Autoconsumo através de um sistema fotovoltaico).

Nesta Vila não existe rede de gás e muito menos na rua onde iremos construir!

Não consigo perceber o porquê desta exigência, não percebo porque é que eu seja obrigado a fazer essas despesas, para a instalação de contador e uma entrada dessa rede de gás até ao interior da habitação.

 

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Comentários

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
06-03-2019

Olá, Luís.
Encaminhámos a sua questão à nossa equipa, que irá averiguar e esclarecer.
Obrigado,

A equipa Energias Renováveis

User name Moderator
Bruno Miguel | Moderador
11-03-2019

Olá Luís,

Confirmamos que o novo decreto Lei 59/2018 vem revogar uma alínea do DL 97/2017 que permitia que caso fosse devidamente justificado a não necessidade do uso de gás através do uso de outras fontes de energia, como por exemplo a energia elétrica. Dessa forma não seria necessário certificação por um tecnico qualificado de rede de gás.

Na atualidade e de acordo com o DL58/2018 é de fato obrigatório a obtenção da certificação de rede de gás que caso não venha a ser utilizada, deve ser devidamente tamponada.

Com os melhores cumprimentos

Equipa energias renováveis

User name
Luís Pires
11-03-2019

Não se compreende mas em qualquer caso muito obrigado.

Atentamente, Luís Pires

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