última atualização: 09/02/2021

A exigência de uma pré-instalação de gás

Bom dia,

Estou em vésperas de entregar os projectos necessários para o licenciamento de construção unifamiliar em Vilar, concelho do Cadaval. A empresa responsável para a elaboração dos diversos projectos a entregar confirmou-me que seria obrigatório uma pré-instalação de gás.

Segundo a empresa, o DL 53/2014 era relativa à reabilitação de edifícios existentes. A Lei 59/2018, volta a tornar obrigatória a instalação de rede de gás em habitação própria, Art.º 3.º. A anterior Lei 97/2017 permitia isentar habitação própria.

Ora bem, nesta habitação não iremos usar gás algum, iremos sim fazer uso de eletricidade como fonte de energia e iremos fazer uso de uma UPAC (unidade de Produção para Autoconsumo através de um sistema fotovoltaico).

Nesta Vila não existe rede de gás e muito menos na rua onde iremos construir!

Não consigo perceber o porquê desta exigência, não percebo porque é que eu seja obrigado a fazer essas despesas, para a instalação de contador e uma entrada dessa rede de gás até ao interior da habitação.

 

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13 Comentários

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02/02/2021

Boa noite,

Gostava que me esclarecessem se a Lei n.º 59/2018, no que respeita à inspeção periódica de instalações de gás em habitações, tem aplicação apenas em construções a partir dessa data ou se todos as habitações a partir de 2008 já terão que realizar inspeção de 5 em 5 anos.

Obrigado.

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09/02/2021
, Respondeu:

Bom dia Sr. Tiago Rodrigues,

A cada cinco anos, as instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido objeto de remodelação estão sujeitas a uma inspeção periódica (artigo 21º, alínea B). Sendo assim as habitações a partir de 2008 também estão sujeitas a esta Lei.

Cumprimentos,

Equipa das energias renováveis

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01/11/2020

Boa tarde,

no seguimento das questões colocadas, estou em processo de reconstrução de uma moradia T0, fui obrigada a apresentar projeto de instalação de gás na fase de especialidades.

Agora que estamos em fase de obra, e avaliando os custos inerentes a uma instalação que nunca irei utilizar, queria solicitar à Câmara a isenção da implementação da instalação de gás, dado que sempre foi nossa intenção ter tudo elétrico e recorrer a energias renováveis.

Neste caso trata-se de uma reconstrução de um T0, conforme referi, em Parque Natural, Reserva Ecológica e Reserva Agrícola.

De que modo poderei solicitar esta isenção de instalação ao Município?
Existe algum artigo na lei que possa utilizar como argumento?

Agradeço antecipadamente a vossa atenção.

Cumprimentos,

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06/11/2020
, Respondeu:

Olá Filipa, 

A menos que o edifício que está a reconstruir seja destinado a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços, terá de ter uma instalação de gás que cubra todos os fogos.

O anterior DL 97/2017 estipulava (no ponto 2 do artigo 3º) o seguinte: "Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril." O ponto 3 do mesmo artigo indicava: "Os edifícios e frações referidos no número anterior que pretendam, posteriormente, utilizar gás devem ser dotados de uma instalação de gás e cumprir todos os procedimentos previstos neste diploma."

Compreendia-se que a necessidade da presença de uma rede de gás ficaria dependente da vontade do promotor de obra - numa lógica simplista de se não tivesse acesso a gás, não teria rede de gás.

Mas com as alterações introduzidas pela Lei 59/2018 (ponto 2 do artigo 3º), só se excluem da obrigação "as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás." 

Face a esta alteração, o nosso entendimento é que "Todos os edifícios a construir ou sujeitos a obras com controlo prévio nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação devem ser dotados de uma instalação de gás que cubra todos os fogos, devendo as obras de construção, de reconstrução, de ampliação e de alteração respeitar o projeto dessa instalação de gás".

Ou seja, qualquer edifício terá de apresentar uma rede de gás em conformidade com os requisitos legais, mesmo que fique depois tamponada e não seja operada.

Obrigado, 

Equipa Eergias Renováveis

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06/03/2019

Olá, Luís.
Encaminhámos a sua questão à nossa equipa, que irá averiguar e esclarecer.
Obrigado,

A equipa Energias Renováveis

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11/03/2019
, Respondeu:

Olá Luís,

Confirmamos que o novo decreto Lei 59/2018 vem revogar uma alínea do DL 97/2017 que permitia que caso fosse devidamente justificado a não necessidade do uso de gás através do uso de outras fontes de energia, como por exemplo a energia elétrica. Dessa forma não seria necessário certificação por um tecnico qualificado de rede de gás.

Na atualidade e de acordo com o DL58/2018 é de fato obrigatório a obtenção da certificação de rede de gás que caso não venha a ser utilizada, deve ser devidamente tamponada.

Com os melhores cumprimentos

Equipa energias renováveis

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11/03/2019
, Respondeu:

Não se compreende mas em qualquer caso muito obrigado.

Atentamente, Luís Pires

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03/06/2020
, Respondeu:

Boa noite,
Aproveitando este tópico, pergunto.
No meu caso vou construir uma moradia a 3 km do centro urbano mais próximo e num terreno isolado de 6500 m2.
Não existe nem rede de gás nem sequer esgotos ( terei de fazer uma fossa).
Apesar da alteração do DL 59/2018, sabendo que nem eu quero nem nunca vai lá existir rede de gás, contínua a ser obrigatório a instalação ou este é um caso específico e não contemplado no DL?
Obrigado

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09/06/2020
, Respondeu:

Caro David,

de facto, o anterior DL 97/2017 estipulava no ponto 2 do artigo 3º o seguinte: "Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril." O ponto 3 do mesmo artigo indicava: "Os edifícios e frações referidos no número anterior que pretendam, posteriormente, utilizar gás devem ser dotados de uma instalação de gás e cumprir todos os procedimentos previstos neste diploma."

Ora, neste enquadramento legal, compreendia-se que a necessidade da presença de uma rede de gás ficaria dependente da vontade do promotor de obra - numa lógica simplista de se não tivesse acesso a gás, não teria rede de gás.

A Lei 59/2018 altera o ponto 2 do artigo 3º para: "Excluem-se da obrigação estabelecida no número anterior as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás." O ponto 3 mantém-se inalterado mas passa apenas a ser aplicado à tipologia de edifícios agora indicado no novo ponto 3.

Face a esta alteração, o nosso entendimento é que "Todos os edifícios a construir ou sujeitos a obras com controlo prévio nos termos do regime jurídico da urbanização e edificação devem ser dotados de uma instalação de gás que cubra todos os fogos, devendo as obras de construção, de reconstrução, de ampliação e de alteração respeitar o projeto dessa instalação de gás". Ou seja, qualquer edifício terá de apresentar uma rede de gás em conformidade com os requisitos legais, mesmo que fique depois tamponada e não seja operada.

A consulta e discussão deste tema com o seu Projetista é de vital importância e recomendamos que siga as recomendações legais em vigor.

A Equipa Energias Renováveis.

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05/09/2020
, Respondeu:

Bom dia Sr. Ricardo,

Depois te ter lido o vosso artigo “Crónica de um fim anunciado” onde se lê, entre outros, que 2,6 milhões de lares dependem do gás engarrafado começo a pensar que nessa lei em que se obriga à pre-instalação de um contador de gás existe uma certa incongruência pois muitos lares deste pais nunca irão abastecidos por gás natural.... Já não estou a falar de mim mas em milhares de lares espalhados neste país. É como se alguém neste pais estivesse a pensar em deslocar todas as linhas e cabos elétricos do ar para a terra; a geografia deste país torna essa ideia numa aventura económica quase impossível!
Em qualquer dos casos continuo a pensar que essa ideia da pre-instalação dos contadores de gás absurda e talvez resultado de alguma corrupção a altos níveis; a mesma com que faz que o preço das botijas de gás estejam tão altas.
Não acredito que no resto desta minha existência humana irei fazer uso de algum gás natural ou de botija. Uso placas de indução há mais de 20 anos e neste nosso futuro próximo terei paneis solares suficientes para cobrir a maioria do meu consumo de eletricidade.
Haveria alguma possibilidade em saber quando é que o entendimento dessas redes de gás natural vão ser espalhadas neste concelho do Cadaval? E no resto do território Português? Esse planeamento é visível nalguma imagem?

Os melhores cumprimentos,
Luís Pires

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07/09/2020
, Respondeu:

Sou mais um caso que nunca irei usar o gas (razões de disponibilidade, perigosidade, económica quando comparado com o solar), concordo plenamente com a sua apreciação. Não entendo de todo esta lei, diria que só pode ser explicada pela ignorância de quem legisla ou de lobby das empresas do gás.

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21/10/2020
, Respondeu:

Bom dia Sr. Luís Pires,

Aconselho a que consulte o site da REN (Redes Energéticas nacionais), nomeadamente o documento “Dados técnicos REN 2019 – Eletricidade e Gás Natural” onde pode ver a Rede Nacional de transporte de Gás Natural, assim como ter conhecimento das estatísticas relativas ao ano de 2019.

 Para a Zona do Cadaval, A LisboaGás GDL é o operador de rede de distribuição de gás natural e sendo assim o ideal é fazer o contacto com esta empresa e solicitar o esclarecimento que pretende. Poderá fazê-lo por telefone (808 200 343) ou por email distribuição.lisboagas@ggnd.pt

 Também no site da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços energéticos) , tem acesso a muita informação e sugiro a leitura do documento: “Caracterização da procura de gás natural no ano de 2019-2020” e no caso de desejar pode consultar os documentos relativos a anos anteriores.

Cumprimentos,

Equipa das energias renováveis

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21/10/2020
, Respondeu:

Bom dia Sr. Pedro Pampulha,

Agradeço a sua informação.

Cumprimentos,

Luís Pires

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