Notícias

MEO, NOS e Vodafone aumentam preços até 7,8%: conheça os seus direitos

Os operadores de telecomunicações MEO, NOS e Vodafone vão aumentar os preços dos seus serviços até 7,8 por cento, a partir de fevereiro. Saiba o que fazer perante o aumento de preços.

23 janeiro 2023
Telecomunicações aumentam preços

iStock

A decisão das empresas tem suscitado indignação e confusão entre os consumidores sobre a legalidade dos aumentos de preços pelos serviços prestados. Mas a maioria dos contratos prevê estas alterações nos preços, pelo que não se verifica nenhuma ilegalidade.

Os operadores começaram a introduzir, a partir de 2017, novas cláusulas contratuais nas condições entregues, seja em novos contratos ou renegociações. As cláusulas preveem atualizações anuais dos preços com base na taxa de inflação e excluem a possibilidade de rescisão do contrato sem custos.

Em outubro do ano passado, o regulador do setor das telecomunicações — a Anacom — emitiu uma recomendação aos operadores para que concedessem uma proteção especial aos seus utilizadores e solicitou uma moderação nos aumentos a aplicar este ano. O regulador forçou, ainda, os operadores a esclarecerem nos contratos qual o indexante utilizado para calcular os preços com base na inflação no início de cada ano.

A DECO PROTESTE defende que o aumento de preços deve ser claro e que a comunicação deve ser assegurada ao consumidor com uma antecedência de 30 dias, mesmo que o aumento de preços conste do contrato. Isto porque se trata de uma alteração que tem impacto no orçamento das famílias e para o qual os consumidores não estão preparados.

Quanto aumentam os preços do meu operador?

A MEO (Altice) já tinha comunicado em finais de outubro do ano passado que irá proceder a uma atualização dos preços, a partir de fevereiro, em função do índice de preços no consumidor (7,8%) para os clientes onde esta condição esteja explícita no contrato. Os clientes que tenham apenas o serviço de voz fixa ou o plano de reformados estão excluídos deste aumento. Segundo o operador, estão nesta situação cerca de 100 mil clientes.

A NOS anunciou uma atualização de preços semelhante à da MEO, que também se baseia no índice de preços no consumidor (7,8%) e que entra em vigor a 1 de fevereiro.

A Vodafone foi o último operador a anunciar os seus planos de atualizações de preços, em janeiro deste ano, sendo que acabou por seguir o mote lançado pela MEO e pela NOS. Contudo, o aumento de preços neste operador aplica-se a partir de 1 de março.

A NOWO encontra-se numa situação muito particular, pois aguarda decisão final da Autoridade da Concorrência sobre o processo de aquisição deste operador por parte da Vodafone. Não está prevista nenhuma alteração de preço no início do ano. O operador acaba por ser o único que apresenta preços mais reduzidos em alguns dos seus tarifários. Contudo, o mesmo acaba por não ser uma alternativa para muitos consumidores por não ter uma cobertura mais alargada do seu serviço.

O que fazer perante o aumento de preços?

  • Verifique se pertence aos casos previstos na nova lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) perante os quais aos consumidores não podem ser cobrados custos de rescisão antecipada.
  • Consulte o seu contrato para apurar se tem ou não a cláusula relativa à possibilidade de atualização de preços anuais com base na taxa de inflação (por exemplo, com base no índice de preços no consumidor), sendo que a obrigação legal do operador em comunicar antecipadamente os aumentos de preços só se aplica caso esta não esteja presente.  
  • Confira, ainda, todas as alterações que o operador fez posteriormente ao contrato inicial. Em alguns casos, os operadores enviaram adendas ao contrato com esta cláusula. Quando um operador propõe uma alteração de preços acima do que está estipulado no contrato, a comunicação com o operador para se fazer uma rescisão sem custos teria de ser por escrito. Solicite ao operador as provas da sua comunicação, caso não encontre esta informação.
  • Utilize a plataforma online de cessação dos contratos de telecomunicações se pretende terminar o contrato antes de acabar a fidelização. Mas lembre-se de que terá de encarregar com os custos de rescisão.
  • A monitorização das atualizações de preços observados nos últimos anos pelos principais operadores tem resultado num alinhamento excessivo destes mesmos preços, o que condiciona muito a escolha do consumidor que pretende mudar de operador. Ainda assim, o comparador da DECO PROTESTE permite-o encontrar o tarifário de telecomunicações mais adequado para suas necessidades.

VEJA O MELHOR TARIFÁRIO DE TELECOMUNICAÇÕES PARA SI

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.