Penalização por incumprimento
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Nome e morada completa do remetente
Assunto: Consequências de atraso.
Exmo. Senhor,
No passado dia 28 de novembro foi entre nós acordada a execução de um trabalho de empreitada na minha propriedade, sita na morada ……………………, em Vila Nova de Milfontes, comprometendo-se V. Exa. a realizar o seguinte:
– fornecimento de uma nova cozinha, com substituição dos armários existentes por outros de madeira de pinho, do lava-loiças antigo por outro com duas pias, da marca ………………, e do chão existente por ladrilhos cor de tijolo, da marca ………………….
O preço total combinado foi de (...).
Nome e morada completa do destinatário
Localidade e data
Carta registada com aviso de receção
Assunto: Consequências de atraso.
Exmo. Senhor,
No passado dia 28 de novembro foi entre nós acordada a execução de um trabalho de empreitada na minha propriedade, sita na morada ……………………, em Vila Nova de Milfontes, comprometendo-se V. Exa. a realizar o seguinte:
– fornecimento de uma nova cozinha, com substituição dos armários existentes por outros de madeira de pinho, do lava-loiças antigo por outro com duas pias, da marca ………………, e do chão existente por ladrilhos cor de tijolo, da marca ………………….
O preço total combinado foi de € 1500 (mil e quinhentos euros), com pagamentos parcelares de 15%, 25% e 60%, a 15 de janeiro, 21 de janeiro e 31 de janeiro, respetivamente. Também ficou determinado que a obra teria de estar finalizada, impreterivelmente, até ao dia 27 de janeiro, sendo esta uma condição essencial para a celebração do contrato.
Conforme havíamos combinado, efetuei, atempadamente, os pagamentos parcelares a que me comprometi, com exceção do último, dado que o incumprimento do prazo já era notório.
Com efeito, V. Exa. não respeitou o prazo a que se tinha comprometido. Estamos já a 2 de fevereiro e a obra ainda não está terminada. E nem sequer se pode considerar que houve fatores externos responsáveis pelo atraso, pois o mesmo deve-se, unicamente, ao facto de, durante vários dias, nenhum trabalhador ao seu serviço se ter apresentado no local da obra.
Deste modo, venho, por este meio, informar V. Exa. que, de acordo com a cláusula estabelecida no contrato, aplicarei imediatamente as penalizações previstas, deduzindo ao montante a pagar a quantia diária de € 75 (setenta e cinco euros).
Sem outro assunto de momento,
(Assinatura)