Dicas

Como tratar do condomínio em tempo de covid-19

Como gerir os compromissos do condomínio em contexto de pandemia? As assembleias devem ser adiadas? O que acontece se eu não puder comparecer? E como garantir a higiene e segurança dos espaços comuns? Respondemos às dúvidas mais comuns.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Cláudia Sofia Santos e Alda Mota
15 janeiro 2021
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Cláudia Sofia Santos e Alda Mota
dispensador de alcool-gel no elevador

iStock

As restrições impostas pela luta contra a pandemia de covid-19 podem exercer uma tensão extra no quotidiano dos condomínios, com dúvidas de funcionários, prestadores de serviços e condóminos. É possível minimizar problemas e cumprir as indicações da Direção-Geral da Saúde (DGS), protegendo-se a si e aos seus vizinhos.

As assembleias marcadas para o período de confinamento devem ser adiadas?

Por norma, as assembleias reúnem-se na primeira quinzena de janeiro para discussão e aprovação das contas relativas ao último ano e aprovação do orçamento das despesas a efetuar durante o ano. Face ao contexto atual, as assembleias devem ser adiadas até que se encontrem novamente reunidas as condições de segurança.

Se o seu condomínio não realizou a assembleia de condóminos nas datas indicadas pela legislação em vigor (primeira quinzena de janeiro), aconselhamos a que esta seja adiada para uma data posterior ao levantamento do estado de emergência. Aliás, mesmo num contexto normal (sem pandemia), a assembleia pode ser realizada noutra data, desde que os condóminos (por unanimidade) ou o título constitutivo da propriedade horizontal assim o autorizem.

Caso haja algum assunto que necessite de ser impreterivelmente discutido, as assembleias virtuais são uma alternativa segura, apesar de a lei não prever qualquer norma nesse sentido e, não o fazendo, as deliberações tomadas dessa forma poderem ser consideradas inválidas. Por considerarmos urgente a alteração da legislação no sentido de prever expressamente a possibilidade de realizar assembleias sem a presença física dos condóminos, já partilhámos a nossa proposta com os grupos parlamentares e com o Governo.

O que acontece se os condóminos não comparecerem à assembleia?

Mesmo que regularmente convocada, a assembleia deve ser adiada para nova data caso o número de condóminos presentes não seja suficiente para aprovação das deliberações. Tendo em conta o presente contexto, a nova data deve ter em consideração a disponibilidade e a segurança de todos.

Se, ainda assim, a assembleia for realizada, o que acontece se eu não comparecer?

Se a assembleia for realizada, apesar das restrições impostas pelo controlo da pandemia, os condóminos ausentes devem ser informados no prazo de 30 dias, mediante carta registada com aviso de receção, para que se pronunciem se concordam ou não com as deliberações tomadas. Neste caso, devem fazê-lo no prazo de 90 dias após a receção da comunicação. Se nada disserem, a deliberação considera-se como aprovada.

Se a assembleia for adiada, a administração pode avançar com assuntos urgentes?

Apesar de ser desejável o adiamento da assembleia, existem algumas situações inerentes à "vida do condomínio” que necessitam de intervenção no curto prazo. Imagine-se, por exemplo, que surgiu um buraco nas escadas como resultado das obras de uma fração. Neste caso, a obra em causa é uma reparação indispensável e urgente, o que significa que o administrador pode mandar realizar a reparação necessária. Na falta ou impedimento deste, qualquer outro condómino pode tomar essa iniciativa. Mais tarde, caso assim se entenda, o condomínio poderá imputar a responsabilidade ao proprietário da fração.

Como deverão ser feitas as comunicações aos condóminos durante a pandemia?

Neste período, recomendamos que todas as comunicações sejam efetuadas por e-mail e, se possível, que as mesmas sejam afixadas à entrada do prédio. 

Nestas comunicações não podem constar informações pessoais sobre os condóminos, como dados de saúde, atendendo à situação de pandemia. A administração de um condomínio não pode facultar informação pessoal dos condóminos sem a sua autorização. Assim, está impedida de divulgar a identificação de eventuais moradores infetados pela covid-19 aos restantes moradores ou a entidades terceiras, nem mesmo sob o pretexto de adotar medidas extraordinárias no condomínio.

Caso ocorra partilha de dados pessoais, o condómino deve reclamar junto da administração e, eventualmente, junto dos tribunais, se assim for necessário. Esta premissa já resultava da lei em vigor face à divulgação de dados e aplica-se, agora também, em tempos de pandemia.

O que acontece se não conseguir pagar as quotas por quebra de rendimentos?

Neste contexto, algumas famílias podem perder rendimentos e deixar de conseguir cumprir com as suas obrigações, como o pagamento das quotas. Para tal, aconselhamos a que tente chegar a um acordo de pagamento faseado, com valores mais baixos, ou a prever a suspensão temporária do pagamento das quotas.

Como garantir a segurança do condomínio em tempos de pandemia?

Seguindo as indicações da Organização Mundial da Saúde, não pode haver aglomerações de pessoas. Por isso, os condomínios devem suspender as atividades e interditar o acesso aos espaços de lazer comuns, como parques infantis, piscinas ou áreas desportivas. Apesar desta medida, as restantes áreas comuns devem ser uma prioridade em termos de limpeza e desinfeção. A regularidade deve ser reforçada, e quem a realiza deve fazê-lo cumprindo as recomendações da Direção-Geral da Saúde. Também as superfícies de toque frequente, como corrimões, botões dos elevadores, intercomunicadores ou maçanetas, devem ser alvo de uma limpeza mais cuidada. 

Se um elevador avariar ou surgir outro problema que envolva um prestador de serviços, este deve assegurá-lo. Para isso, basta contactá-los da forma habitual para que se dirijam ao local e resolvam o problema. O mesmo se processa com a simples manutenção mensal.

E se, em caso de emergência, o administrador não puder estar presente?

Na ausência do administrador, por exemplo, devido a doença, nada impede outro condómino de resolver o problema, se ocorrer uma emergência.

Para obter mais dicas sobre como gerir o condomínio, consulte o artigo completo em Condomínio DECO+.

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