Escolas de condução: o que deve saber

As queixas mais frequentes dos alunos prendem-se com o tempo de espera para a marcação de exames e a pressão que algumas escolas exercem para que comprem aulas extras.

Também se registam queixas pontuais sobre escolas que encerraram atividade sem avisar previamente os alunos, os quais nalgumas situações pagaram antecipadamente a formação. Nesses casos, a forma de reação dependerá do ponto de situação do processo.

A transferência dos alunos para outra escola de condução é possível na generalidade das situações, e o processo não tem custos. Contudo, tal não significa que o preço da inscrição que foi pago seja devolvido.

Para que o aluno possa dar continuidade ao processo de aprendizagem noutra escola, deve informar o novo estabelecimento do local frequentado anteriormente. O diretor da nova escola de condução deve, por sua vez, no prazo de dois dias, comunicar a transferência ao IMT e ao diretor da escola de condução de origem. A este último cabe, no prazo de cinco dias após a comunicação, remeter à nova escola o atestado médico do candidato transferido e a informação sobre o ensino da condução já ministrado. Caso não o faça, o diretor da escola de condução de destino comunicá-lo-á ao IMT.

Só são contabilizadas as horas de formação ministradas há menos de um ano. No que diz respeito aos exames já marcados, à partida manter-se-ão, uma vez que a responsabilidade da sua realização é do centro de exames e não da escola.

Peça sempre os recibos dos pagamentos que efetuar. As escolas de condução são obrigadas a ter livro de reclamações, o que facilita a formalização da queixa. Além do livro de reclamações físico, também pode optar pela livro de reclamações eletrónico. A atividade é controlada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), mas pode reclamar nos seguintes locais:

• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) – autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica. O site disponibiliza formulários específicos para apresentar queixas e denúncias, bem como ajuda no preenchimento correto do livro de reclamações.
• Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) – certifica os profissionais dos transportes terrestres e promove a habilitação dos condutores, reconhece, licencia e supervisiona as entidades formadoras e examinadoras sujeitas à sua supervisão, define as políticas de formação, garante e fiscaliza a sua aplicação; define as condições da emissão, revalidação, troca e apreensão de títulos de condução e certificados profissionais.
• Autoridades policiais – dependendo da situação em causa, a conduta da escola ou de algum funcionário pode revestir-se de caráter criminal. Caso seja pedido um valor "extra" para o aluno aprovar no exame de condução, por exemplo, está em causa um suborno. Essa prática constitui um crime e deve ser participada às autoridades.

Em caso de conflito, contacte os nossos serviços ou apresente queixa na plataforma Reclamar. Neste caso, a queixa é direcionada automaticamente para a entidade em questão.

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