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Intoxicação alimentar fora de casa: como reclamar

16 maio 2017
Intoxicação alimentar fora de casa: como reclamar

16 maio 2017

Guarde a fatura, apresente as despesas médicas e testemunhas para provar que certos alimentos causaram uma intoxicação alimentar. Falta de higiene e falhas na conservação são as principais causas.

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Bacalhau e peixe à brás, rojões, presunto, alheira e hambúrguer com cebola foram alguns dos alimentos que estiveram na origem dos 421 casos de intoxicação alimentar registados pelo Instituto Nacional de Saúde Dr.º Ricardo Jorge. Os dados mais recentes do Instituto remontam a 2015, mas revelam que 75% dos afetados comeram alimentos confecionados ou conservados fora de casa (em restaurantes, instituições, residências, cantinas ou bares de escolas, colégios, infantários, creches, hospitais e lares de idosos).

Um alimento pode estar contaminado e manter uma aparência apetecível. Em geral, apenas conseguimos notar alterações, por exemplo, no cheiro ou no sabor, quando o produto já se encontra em estado de decomposição avançado.

Se ficar doente por causa de um alimento contaminado servido num restaurante apresente queixa. Se a intoxicação ocorrer numa viagem organizada, a agência é a visada. Nas escolas, hospitais e outros estabelecimentos da administração pública, dirija a queixa à direção. Nestes casos, pode ainda avançar com um processo contra o Estado. Em qualquer situação, deixe registo no livro de reclamações.

Reunir as provas

Dado que os alimentos são perecíveis, é complicado determinar a origem de uma intoxicação. Mas certos elementos ajudam a fazer a prova:

  • guarde a fatura do estabelecimento, com a descrição do pedido. Junte cópia de queixas escritas, por exemplo, no livro de reclamações;
  • apresente relatórios médicos, cópias de receitas e comprovativos de internamento hospitalar, baixa laboral, diagnóstico ou tratamento. Se houver sequelas, a vítima tem de ser avaliada por um perito médico;
  • quando possível, recorra a relatórios de inspeção ao estabelecimento que deem conta de deficiências de higiene, manipulação dos alimentos, refrigeração ou limpeza;
  • se várias pessoas tiverem sintomas idênticos (por exemplo, mal-estar intenso, dores fortes no estômago e descontrolo intestinal), os seus testemunhos e, se possível, os de empregados do estabelecimento, ajudam a determinar a relação entre o consumo do alimento e a intoxicação. 

A indemnização a pedir

O valor da indemnização depende do tipo de lesão e de como esta afeta a vítima, nomeadamente os dias de baixa, despesas com consultas, tratamentos, medicamentos e situação familiar em caso de falecimento.

A indemnização pode cobrir danos morais de quem não tenha sido diretamente afetado pela intoxicação. É o caso de pais de crianças intoxicadas, noivos numa boda ou familiares de falecidos.


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