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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

V. F.
Hoje

Cobrança de Serviço não utilizado - Via Verde

Bom dia, Eu aluguei um carro com a OK Mobility entre 14 e 27 de Agosto. Aquando da recolha do carro foi-me dito que me iriam cobrar a Via Verde, eu entendo que tenham que aprovisionar-se nestes casos e equipar os carros com este dispositivo, no entanto, como eu sabia que seria um serviço que eu não iria usar coloquei logo a questão se me iriam fazer a devolução desse montante (20.91€) quando entregasse o carro? O colaborardorar disse prontamente que sim, negando se a deixar uma nota como eu tinha pedido, visto "ser natural fazer os reembolsos nestes casos". Obviamente que quando fui devolver a viatura me disseram o contrário e que o valor estava na lei e que eu teria que pagar. Já entrei em contacto com o costumer seervice e recusam se a devolver o dinheiro visto ser um serviço que automaticamente providenciam para podermos andar nas auto estradas sem os cleinte terem problemas. Existem vários problemas aqui: 1 - o colaborador forneceu me informações erradas no acto do contracto 2 - recusou se a colocar uma nota para evitar que o cliente tenh conflitos futuros na entrega da viatura pois as informações divergem, mesmo dentro da própria empresa 3- imputam indevidamente os clientes por "serviços" que não são obrigatoriedade do cliente pagar e se fosse um serviço que deveria ser "obrigatoriamente" imputado deveria estar reflectido no preço de aluguer 4 - não existem base legal nenhuma que obrigue o cliente a pagar este mesmo serviço 5 - não se encontra descrito em lado nenhum dos seus termos e condições que o valor não é reembolsável Por estes motivos queria o reembolso deste valor.

Em curso
P. A.
Hoje

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, No passado dia 03/09/2025 efetuei uma compra através da vossa loja online, com o número de encomenda WWW 202500497762. Desde essa data, o estado da encomenda mantém-se inalterado, apresentando apenas a indicação “em processo de personalização”. Passado mais de um mês, não recebi qualquer atualização concreta sobre a situação da encomenda. Já entrei em contacto com o vosso apoio ao cliente por diversas vezes e, infelizmente, a resposta tem sido sempre a mesma: que “a encomenda está em personalização” e que devo aguardar — sem qualquer previsão realista de entrega. Considero esta situação inaceitável, dado o tempo decorrido e a falta de transparência no acompanhamento do pedido. Assim, exijo uma resposta clara e urgente, com indicação de: • O prazo concreto de conclusão da personalização e envio da encomenda; ou • Em alternativa, a possibilidade de cancelamento imediato e reembolso integral do valor pago. Aguardo uma solução célere. Caso contrário, irei avançar com a reclamação junto das entidades competentes.

Em curso
N. T.
Hoje

Prestação de Serviços TV e NET com problemas

Ao cuidado do Departamento de Reclamações NOWO Communications, S.A., Alameda dos Oceanos LT2.11.01 E, Edifício Lisboa, Parque das Nações, 1998-035, Lisboa Portugal. Assunto: Reclamação por constante falha de serviços. Exmos Senhores. Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado pela NOWO, do qual sou cliente há já muitos anos. Nos últimos meses, tenho experienciado falhas constantes nos serviços contratados – principalmente televisão e internet – ocorrendo interrupções frequentes, como sem imagem, sem som, pixelização, muitas delas com várias horas e dias de duração, afetando significativamente o uso diário e comprometendo a qualidade do serviço que me foi prometido. Na área de cliente, não reporta nenhuma avaria na área onde o serviço está a ser prestado. Considero esta situação inaceitável para qualquer empresa que presta serviços desta natureza. Face a esta situação, solicito ainda a oferta de uma compensação adequada ao incómodo de vários meses, pelas falhas constantes e prolongadas, que têm prejudicado o usufruto dos serviços pelos quais pago regularmente, e claro, a resolução dos problemas. Informo também que, caso esta situação não seja resolvida de forma definitiva, não renovarei o contrato no seu termo, procurando uma operadora que me garanta o nível de serviço adequado. Aguardo uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema. Sem outro assunto, subscrevo-me. Com os melhores cumprimentos.

Em curso
O. M.
Hoje
MEO

VALORES COBRADOS E VELOCIDADE INSUFICIENTE

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato celebrado em agosto de 2025 com a vossa operadora (serviço n.º [indicar número de cliente/serviço]), associado ao meu agregado familiar. Foi-me proposto um pacote que, em campanha, ficaria pelo valor global de 85€/mês, repartido da seguinte forma: Residência no Cacém: pacote completo (TV + NET + VOZ + Telemóvel) no valor de 60€/mês; Residência em Setúbal: pacote parcial (NET + TV) no valor de 25€/mês. Foi ainda transmitido que a instalação incluiria uma televisão como oferta. A instalação na residência do Cacém decorreu sem problemas; contudo, na residência de Setúbal a instalação ainda não foi realizada até à presente data (21/09/2025), apesar de contactos prévios e tentativas de reagendamento. Apesar da ausência de serviço ativo em Setúbal, já estão a ser cobrados valores em fatura, incluindo montantes relativos a equipamentos televisivos anunciados como oferta. A velocidade da internet fornecida em casa não corresponde ao contratado (1GB), registando-se quedas significativas de desempenho. Foram ainda incluídos em fatura valores relativos a contactos efetuados para a própria linha de apoio MEO, o que é ilegal: nos termos do artigo 9.º-A, n.º 2 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei da Defesa do Consumidor, com as alterações da Lei n.º 14/2019), o consumidor não pode suportar custos adicionais pelo uso de linhas de apoio, devendo estas ser cobradas ao preço de uma chamada para a rede fixa nacional. Face ao exposto, fica patente: Incumprimento contratual (artigo 47.º da Lei n.º 16/2022 – Lei das Comunicações Eletrónicas), dado que os serviços não foram prestados nos termos acordados; Prática comercial enganosa (artigos 8.º e 9.º da Lei da Defesa do Consumidor), uma vez que as condições contratadas não correspondem às efetivamente disponibilizadas; Cobrança indevida de valores (artigo 52.º, n.º 4, da Lei das Comunicações Eletrónicas). Assim, exijo: Instalação imediata do serviço na residência em Setúbal, mediante agendamento célere e confirmado com o cliente; Correção da faturação, com anulação dos valores relativos a serviços não ativos e dos montantes cobrados por equipamentos anunciados como oferta; Anulação imediata da cobrança de contactos para a linha de apoio e garantia de que tal não voltará a ocorrer; Garantia de prestação de internet com a velocidade contratada (1GB); Caso não seja possível cumprir integralmente as condições contratadas, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização por fidelização, com devolução integral de todos os valores cobrados indevidamente. Mais informo que, caso não obtenha resposta satisfatória no prazo máximo de 15 dias úteis, apresentarei queixa junto da ANACOM, bem como denúncia no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Orquídea Martins

Em curso
A. P.
04/10/2025
Florere Game Limited

Bloqueio de conta e práticas abusivas após reembolso parcial no jogo Dark War Survival

Sou utilizador do jogo Dark War Survival, desenvolvido pela empresa Florere Game Limited e disponibilizado na Google Play Store, onde realizei diversas compras no valor total aproximado de 1382,35 €, pagas através da Caixa Geral de Depósitos. Nos últimos meses, o jogo tornou-se extremamente pay-to-win e com ambiente tóxico, havendo ameaças, assédio e discurso de ódio entre jogadores, sem qualquer moderação eficaz. Relatei estas situações ao suporte do jogo, mas as respostas foram genéricas e não resultaram em qualquer ação concreta. Devido a isto, solicitei um reembolso à Google Play, justificando: Práticas de monetização abusivas (pressão psicológica para gastar dinheiro); Falta de segurança e moderação no jogo; Produto digital que se tornou impraticável e prejudicial ao utilizador. A Google analisou o caso e, por cortesia, aprovou um reembolso de 10% (138,23 €) do valor total gasto. Após o reembolso, o desenvolvedor bloqueou completamente a minha conta, exibindo a seguinte mensagem dentro do jogo: “Detectamos recentemente uma atividade de reembolso em sua conta. Sua pontuação de crédito atual: -120. Para restaurar a experiência de jogo, é necessário reintegrar o valor reembolsado através de compras adicionais.” Atualmente, não consigo jogar, sendo-me exigido o pagamento de valores absurdos para “restaurar créditos” (por exemplo, 1 ponto = 1,19€, 100 pontos = 114,99€). O jogo apresenta ainda itens permanentes não consumíveis (personagens, armas e skins), que poderiam ser removidos caso o reembolso fosse justo — mas optaram por simplesmente bloquear o acesso total, o que é abusivo e desproporcional. Tanto a Google como a Florere Game Limited foram contactadas: Google (Case ID: 9-1468000039761) — confirmaram o reembolso e informaram que o bloqueio seria decisão exclusiva do desenvolvedor. Florere Game Limited (support@darkwar-survival.com ) — responderam que “os itens foram utilizados” e recusaram qualquer reavaliação, mesmo sendo itens permanentes. Enquadramento legal Esta situação viola claramente: O Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva Europeia (UE) 2019/770, referente ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais; O Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância; O Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), quanto à falta de moderação e riscos sistémicos; E configura uma prática comercial desleal e restrição abusiva de acesso a produto pago. Provas enviadas Cópia das mensagens trocadas com o suporte da Google e da Florere Game Limited; Prints do bloqueio de conta e dos valores exigidos para “restaurar crédito”; Lista completa de IDs de transações (GPA.************); Comprovativos do total gasto no jogo; Prints de comportamentos ofensivos no chat do jogo e falta de moderação. Solicito: Que seja avaliada a conduta da empresa Florere Game Limited e, se necessário, encaminhado o caso ao Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal); Que seja analisada a responsabilidade da Google Ireland Ltd, enquanto intermediária europeia da transação; Que seja obtida compensação adequada ou reembolso total/parcial justo, atendendo aos itens permanentes pagos e ao bloqueio indevido da conta; Que esta prática de “créditos negativos” seja investigada como mecanismo abusivo de coerção financeira sobre consumidores. Nome: António Marques Email associado à conta: antoniobaguitodearroz13@gmail.com ID da conta no jogo: 1945982069000134 Nome no jogo: LazyUnchifer

Em curso