Que empresa merece a sua reclamação?

Sou utilizador do jogo Dark War Survival, desenvolvido pela empresa Florere Game Limited e disponibilizado na Google Play Store, onde realizei diversas compras no valor total aproximado de 1382,35 €, pagas através da Caixa Geral de Depósitos. Nos últimos meses, o jogo tornou-se extremamente pay-to-win e com ambiente tóxico, havendo ameaças, assédio e discurso de ódio entre jogadores, sem qualquer moderação eficaz. Relatei estas situações ao suporte do jogo, mas as respostas foram genéricas e não resultaram em qualquer ação concreta. Devido a isto, solicitei um reembolso à Google Play, justificando: Práticas de monetização abusivas (pressão psicológica para gastar dinheiro); Falta de segurança e moderação no jogo; Produto digital que se tornou impraticável e prejudicial ao utilizador. A Google analisou o caso e, por cortesia, aprovou um reembolso de 10% (138,23 €) do valor total gasto. Após o reembolso, o desenvolvedor bloqueou completamente a minha conta, exibindo a seguinte mensagem dentro do jogo: “Detectamos recentemente uma atividade de reembolso em sua conta. Sua pontuação de crédito atual: -120. Para restaurar a experiência de jogo, é necessário reintegrar o valor reembolsado através de compras adicionais.” Atualmente, não consigo jogar, sendo-me exigido o pagamento de valores absurdos para “restaurar créditos” (por exemplo, 1 ponto = 1,19€, 100 pontos = 114,99€). O jogo apresenta ainda itens permanentes não consumíveis (personagens, armas e skins), que poderiam ser removidos caso o reembolso fosse justo — mas optaram por simplesmente bloquear o acesso total, o que é abusivo e desproporcional. Tanto a Google como a Florere Game Limited foram contactadas: Google (Case ID: 9-1468000039761) — confirmaram o reembolso e informaram que o bloqueio seria decisão exclusiva do desenvolvedor. Florere Game Limited (support@darkwar-survival.com ) — responderam que “os itens foram utilizados” e recusaram qualquer reavaliação, mesmo sendo itens permanentes. Enquadramento legal Esta situação viola claramente: O Decreto-Lei n.º 84/2021, que transpõe a Diretiva Europeia (UE) 2019/770, referente ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais; O Decreto-Lei n.º 24/2014, sobre direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância; O Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), quanto à falta de moderação e riscos sistémicos; E configura uma prática comercial desleal e restrição abusiva de acesso a produto pago. Provas enviadas Cópia das mensagens trocadas com o suporte da Google e da Florere Game Limited; Prints do bloqueio de conta e dos valores exigidos para “restaurar crédito”; Lista completa de IDs de transações (GPA.************); Comprovativos do total gasto no jogo; Prints de comportamentos ofensivos no chat do jogo e falta de moderação. Solicito: Que seja avaliada a conduta da empresa Florere Game Limited e, se necessário, encaminhado o caso ao Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal); Que seja analisada a responsabilidade da Google Ireland Ltd, enquanto intermediária europeia da transação; Que seja obtida compensação adequada ou reembolso total/parcial justo, atendendo aos itens permanentes pagos e ao bloqueio indevido da conta; Que esta prática de “créditos negativos” seja investigada como mecanismo abusivo de coerção financeira sobre consumidores. Nome: António Marques Email associado à conta: antoniobaguitodearroz13@gmail.com ID da conta no jogo: 1945982069000134 Nome no jogo: LazyUnchifer

Exmos Senhores, Fiz uma reserva no site da Edreams, no qual tenho a subscrição prime, para uma estadia de 2 noites no Hotel Borsalino no Porto de 09/09 a 11/09. A minha reserva foi de um quarto standard (nº de reserva: #23837129875). Ao chegar, fomos levados para um "anexo" atrás do edifício do hotel e foi-nos dito que seria ali o nosso quarto. As condições eram deploráveis e nunca este edifício foi descrito nas imagens do site da Edreams. Fomos então falar com o funcionário da receção que ignorou por completo o nosso problema, não mostrou compreensão e a sua resposta imediata foi que a única solução seria pagarmos 73€ adicionais para ficarmos noutro quarto. Devido às más condições do hotel não o queríamos fazer, mas a funcionária recusou dar-nos um reembolso. Neste ponto, fizemos uma chamada para a Edreams e explicámos a situação antes de fazer qualquer tipo de cancelamento. O funcionário da Edreams que nos atendeu disse-nos que se quiséssemos podiamos cancelar a estadia e preencher uma queixa e pedido de reembolso no site da Edreams e que com evidência fotográfica seríamos elegíveis para tal. Portanto, foi o que fizemos, submetemos uma reclamação com bastantes evidências obvias de que o quarto/ edifício não correspondiam às fotos do site e desde então já foram feitas inúmeras trocas de email e chamadas para a Edreams de onde o resultado contradiz completamente o que nos foi dito na primeira chamada que fizemos. Inclusive, chegaram a pedir-nos a fatura do alojamento de substituição que marcámos, mas a última resposta que obtivemos da Edreams foi que contactaram com o hotel e este recusa-se a fazer um reembolso e por isso não há nada que a Edreams possa fazer. Quero que a Edreams tome responsabilidade pelo erro do próprio site, visto que neste não constam fotos do edifício e quartos onde fomos colocados, sendo por isso este um problema da responsabilidade da Edreams e que me seja feito o reembolso do hotel Borsalino ou da despesa adicional que tive em marcar um alojamento de substituição.

Fui à Worten em Setembro de 2022 comprar um iphone SE 2022, na loja ao lado o mesmo artigo encontrav-se mais barato e disseram então que igualavam o preço, depois afinal já não podiam porque era considerado dumping o preço praticado pela Rádio Popular. Foi-me dito que o telefone tinha 3 anos de garantia e comprei. Este ano, o telemovel deixou de funcionar no lado direito, fui à Worten e voltaram a confirmar a garantia de 3 anos e que podia enviar o artigo para reclamação ao abrigo da mesma. Deixei o telefone e passado uma semana e meia verifiquei que nada tinhaa sido feito com o mesmo, disseram que era por estar na cloud e que tinha que remover, enviaram email a mostrar como fazer, fiz, mas deu indicação que só seria removido passad um mês, liguei para a worten e disseram que se assim era nada poderiam fazer, porque o técnico só poderia mexer no telefone sem estar ligado à cloud, disse que já me deviam ter informado disso na loja, pediram desculpa mas que nada podiam fazer. Removi completamente o telemovel da cloud e ligaram no mesmo dia a dizer que tinham um orçamento e que segundo um artigo qualquer, a garantia de 3 anos era apenas para equipamentos que se tinham danificado nos primeiros 2 e que teria que pagar quase metade do valor do telefone para o repararem. No dia seguinte fui à loja, disseram que realmente não era justo mas que a Apple funcionava assim e que nunca davam razão ao consumidor. Pedi a devolução e foi-me dito que o telefone já estava a caminho, 1 semana e pouco depois voltam a ligar a perguntar se queria pagar e eu disse que não, que queria a devolução, nada aconteceu, contactei novamente e disseram que havia um problema no transporte mas me iriam informar, não recebi nenhuma chamada, hoje enviaram-me uma mensagem a dizer que o telemovel estava lá. Já passaram mais de 30 dias úteis, e o telefone ainda estava coberto pela garantia dos 3 anos

Exmos. Senhores, No dia 9 de setembro de 2024, adquiri vários artigos através do site da Decathlon Portugal, no valor total de 90,50 €. O pagamento foi efetuado no momento da compra. Conforme a fatura-recibo, a encomenda incluía: 4 Discos de Musculação em Ferro Fundido 5 kg 28 mm – CORENGTH, no valor de 11,90 € cada; 1 par de Argolas de Cross Training em Madeira, no valor de 30,00 €; 1 par de Calções de Futebol com Bolsos com Fecho Adulto VIRALTO ZIP Preto/Carbono – KIPSTA, no valor de 12,90 €. A entrega estava prevista para 12 de setembro de 2024, contudo, até à presente data, a encomenda nunca foi entregue na totalidade. Apenas recebi três dos quatro discos de musculação, faltando ainda um disco, as argolas e os calções. Envio em anexo o print-screen da fatura que comprova a compra e fotografias dos artigos recebidos, onde se confirma a falta de um dos discos. Refiro ainda que a embalagem de entrega se encontrava em más condições, o que demonstra falta de cuidado no envio — embora esse ponto seja secundário face à questão principal. Já efetuei vários contactos com o serviço de apoio ao cliente da Decathlon, nomeadamente nos dias 16, 22 e 24 de setembro e 1 de outubro, tendo obtido respostas vagas de que “a encomenda se encontra a ser verificada junto da transportadora” e de que “aguardam confirmação de devolução”. Ofereceram-me um cartão presente no valor de 8 €, algo que é risível, dado que nem está perto de corresponder ao valor dos artigos em falta - 54,80 €. Assim sendo, e dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há várias semanas, solicito a rescisão do contrato celebrado e o reembolso integral do valor pago pelos artigos não entregues (54,80 €), informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização, uma vez que o incumprimento é da exclusiva responsabilidade do vendedor. Cumprimentos, David Oliveira

Exmos. Senhores, No dia 31 de agosto, efetuei uma encomenda no site NOALISBOA (https://www.noalisboa.pt ). O pedido foi entregue no dia 22 de setembro, mas, após a recepção, verifiquei que o produto não correspondia às minhas expectativas. No dia 23 de setembro, ou seja, no dia seguinte à entrega e dentro do prazo legal de 14 dias, manifestei à loja a minha intenção de proceder à devolução, seguindo as instruções constantes na política de devolução e reembolso publicada no website (https://www.noalisboa.pt/pages/politica-de-devolucao-e-reembolso). De acordo com essa política, o processo deve ser iniciado através do envio do formulário de devolução para o e-mail info@noalisboa.pt , sendo o endereço de devolução indicado o seguinte: Rua Manuel Belmarço 12, 8000-417 Faro, Algarve, Portugal. Contudo, ao contactar a loja, fui informado de que o endereço de devolução se encontra fora da União Europeia (na China) e que os custos de envio rondariam os 30-40€, acrescidos de taxas alfandegárias e uma taxa de reabastecimento de 25%, o que não está mencionado no site. Em alternativa à devolução, a loja apresentou-me três opções não previstas na política publicada: Reenvio de outro produto mediante pagamento adicional; Reembolso parcial de 10%; Código de desconto de 50% para futura compra. Reforcei junto da loja que, segundo o próprio website, o endereço de devolução indicado é em Faro (Portugal) e que o cliente tem direito à livre resolução com reembolso total, conforme previsto na legislação europeia. No entanto, a loja manteve as condições acima descritas, tornando a devolução mais cara do que o valor do produto. Considero esta situação abusiva e contrária aos direitos do consumidor, pois as condições apresentadas não correspondem às divulgadas no website, impossibilitando o exercício efetivo do direito de devolução. Assim, solicito a vossa intervenção para que me seja permitido devolver o produto e obter o reembolso integral. Em anexo envio o formulário de devolução e as trocas de e-mails com a NOALISBOA. Cumprimentos, Nuno Santos