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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Pagamento dentro da garantia
Tenho uma máquina de lavar roupa adquirida na worten dentro da garantia. A máquina deu erro ficou cheia de água com roupa lá dentro. Após uma semana vieram os técnicos, a roupa ficou estragada e ainda se pagou 49e porque a máquina passou uma meia para dentro e ficou trancada numa peça A máquina passa a meia para dentro eu fico sem lavar roupa uma semana, deito a roupa para o lixo e ainda tenho de pagar 49e da máquina que está na garantia. Não está escrito em lado nenhum que tenho de usar saco de rede. É inacreditável como fazem isto às pessoas. Absolutamente lamentável…
acusação de fraude
Pedido de ajuda a Decoproteste e a quem já passou por situação semelhante Estou a ser acusada do crime de furto de eletricidade. O que aconteceu: Em dezembro de 2022 recebi uma carta da E-Redes para substituição do contador antigo. Foram agendadas novas visitas em janeiro e em fevereiro, mas em todas essas datas ninguém apareceu. No dia 28 de março de 2023, após a terceira ausência, perdi a paciência e apresentei uma reclamação por telefone à E-Redes, pois tinha perdido novamente uma manhã inteira à espera. Exigi que o técnico viesse no dia seguinte, 29 de março, pois seria a última vez que me disponibilizava. Passei mais de uma hora ao telefone (cerca das 11h) e pedi para que a chamada fosse gravada. Consegui, finalmente, que marcassem a visita. No dia 29 de março, o técnico apareceu. Retirou o contador e disse-me que eu iria ser multada porque “uma fase não estava no sítio”. Começou a mexer em alguns parafusos para me mostrar. Não percebi bem o que queria dizer, até porque o contador estava selado. Nesse mesmo dia, dirigi-me a uma loja da E-Redes para relatar o sucedido. A funcionária imprimiu o relatório da visita e disse-me que estava tudo em ordem, já que constava que os selos não tinham sido violados. Fiquei aliviada. Meses depois, recebi uma carta da E-Redes a exigir o pagamento de 2.100 €, alegando que, durante três anos, tinham existido irregularidades devido à tal fase que “não estava a funcionar”. Recusei pagar, porque o contador estava selado, nunca me foi mostrado nada de irregular e eu própria estive presente a apenas dois metros do técnico. Fiz então uma reclamação formal. Algum tempo mais tarde, recebi nova carta a informar que a E-Redes tinha apresentado queixa contra mim. A justificação apresentada foi de que, após a troca do contador, os meus consumos aumentaram. Para isso, compararam o meu consumo médio anual com apenas seis meses posteriores à substituição. Essa comparação é totalmente incorreta: tenho um alojamento local com duas piscinas, que recebe até 12 pessoas entre maio e outubro. Naturalmente, nestes meses de verão os consumos são muito superiores (piscinas, rega, ocupação máxima). Já no inverno, vivemos apenas quatro pessoas na casa, sem utilização das piscinas. Como tinha provas de que o meu padrão de consumo sempre foi consistente, preparei um dossier detalhado e não contratei logo um advogado, pensando que não seria necessário. Pedi apenas a uma solicitadora que me ajudasse a redigir os documentos em português. Para minha surpresa, em julho de 2025 recebi uma notificação da Procuradora , informando que avançava com uma queixa-crime contra mim, alegando que eu devia dinheiro ao Estado (apesar de a E-Redes ser uma empresa privada). Nem sequer fui ouvida, e parece que tudo o que enviei para o tribunal não foi tido em consideração. Estou em choque. Agora sou obrigada a contratar um advogado, pois tenho apenas 20 dias para responder. Quero deixar um alerta: não façam como eu, pensando que basta apresentar provas de boa-fé. Façam-se acompanhar por um advogado desde o início. Quando alguém vier mudar o contador, estejam atentos, vejam o que se passa e tirem fotografias. Infelizmente, isto é como o pote de barro contra o pote de ferro. A E-Redes é uma empresa privada, com um poder enorme, com gabinetes de advogados, e faz valer a sua posição. Queria sair desta empresa vergonhosa, mas não posso porque detém o monopólio. Já saí da EDP, que pertence ao mesmo grupo. Deixo o meu número de telefone caso alguém já tenha passado, ou esteja a passar, por uma situação semelhante e queira entrar em contacto. tel : 931319909. Maria Machado
Reembolso
Recentemente solicitei o reembolso de dois bilhetes TAP, no valor de 1.000€ cada (total de 2.000€), apenas três dias após a compra. No momento do pedido de reembolso, não fui informado de que, uma vez iniciado o processo, não haveria forma de desistir e prosseguir com as viagens. Para minha surpresa, fui informado de que apenas seriam devolvidos 47€ por bilhete, sob a alegação de se tratarem de bilhetes promocionais. Na prática, isto significa que a TAP irá reter 1.900€ sem ter prestado qualquer serviço, o que considero abusivo, desproporcional e altamente lesivo para o consumidor. Trata-se de uma situação que em nada se distingue de uma prática injusta e enganosa. Solicito, assim, a revisão imediata do processo e o reembolso justo do valor pago
Garantia e utilidade dos serviços
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Stannah, relativamente ao incumprimento das obrigações legais no âmbito da reparação de um elevador de escadas adquirido em dezembro de 2024, ainda dentro do prazo da garantia. Em 25/06/2025 foi comunicado à empresa uma avaria no equipamento. Após ausência de resposta, voltamos a contactar em 17/07/2025, tendo-nos sido transmitido que o pedido se encontrava registado como urgente, mas sem data prevista de intervenção. Apenas nesse dia, e após alertar que apresentaríamos reclamação, foi agendada a deslocação de um técnico para 21/07/2025. Na visita, o técnico confirmou tratar-se de uma reparação simples, mas dependente de substituição de peça sem prazo definido. A reparação definitiva apenas ocorreu em 11/08/2025, quase dois meses após a comunicação inicial, e fora do horário previamente acordado. Importa ainda esclarecer que em 02/08/2025 (sábado), devido a uma nova avaria, a cadeira deixou de funcionar totalmente, impossibilitando uma pessoa com mobilidade reduzida de sair de casa. Tentamos contactar a Stannah, sem sucesso, pois o número de apoio encontrava-se não disponível nesse dia e horário. Apenas conseguimos contacto através da linha de apoio a vendas (esta sim a funcionar ao fim de semana), onde inicialmente nos foi negada qualquer ajuda ou resolução. Só após referirmos que seríamos obrigados a recorrer à polícia e bombeiros para retirar a pessoa de casa, é que a situação foi finalmente resolvida. Adicionalmente, apenas no contacto realizado a 17/07/2025 nos foi referido que poderiam enviar, por e-mail, as condições do alegado serviço pago de assistência 24h/7 dias. Tal informação não foi facultada anteriormente, apesar de ser essencial para uma decisão de compra esclarecida. Estes factos poderão facilmente ser confirmados ouvindo os registos das chamadas realizadas. Perante o exposto: - o prazo legal máximo de 30 dias para reparação, previsto no DL 84/2021, foi claramente ultrapassado. - a avaria constitui grave inconveniente e risco de segurança, uma vez que a cadeira permaneceu sem fecho automático, dificultando a passagem e aumentando o risco de queda - a publicidade divulgada pela empresa, nomeadamente no Jornal de Notícias (imagem em anexo), anuncia assistência 24h/7 dias, sem qualquer referência a custos adicionais. Apenas após insistência fui informada de que tal serviço implicaria pagamento extra, o que configura omissão de informação essencial e uma prática comercial enganosa por omissão, à luz da lei. Atendendo ao exposto, foi solicitada à empresa redução proporcional do preço pago, mantendo a posse do equipamento por necessidade de utilização. O pedido foi recusado pela Stannah, apesar do incumprimento legal e da gravidade da situação. Adicionalmente, importa referir que a empresa Stannah ostenta o "selo de qualidade" da DECO, fator que foi determinante para a decisão de compra, na medida em que este distintivo transmite confiança acrescida ao consumidor quanto ao cumprimento das normas legais e boas práticas comerciais. No entanto, a situação relatada colide com os padrões de qualidade que se pressupõem numa empresa certificada pela própria DECO. Assim, considero fundamental, que este caso seja analisado também à luz da credibilidade e exigência associadas ao selo, de forma a garantir que a sua atribuição continua a refletir empresas que efetivamente respeitam os direitos dos consumidores. Assim, solicito a intervenção da DECO para defesa dos meus direitos, requerendo: - o reconhecimento do incumprimento do prazo legal; - o reconhecimento da existência de grave inconveniente e prática comercial enganosa; - a aplicação da medida prevista na lei, nomeadamente a redução proporcional do preço. Aguardo a vossa análise e respetivo acompanhamento do caso, Com os melhores cumprimentos.
Cobranças indevidas
Exmos. Srs. O ano passado reclamei telefonicamente cobranças indevidas as quais foram reconhecidas por vocês, no entanto nunca tive nenhum Feedback da devolução. Nos últimos 2 meses aconteceu o mesmo, estou a reclamar agora pela primeira vez. Vocês tem a minha ref de débito directo (sepa) por isso analisem, porque se for para eu me chatear e ter trabalho com o assunto, a reclamação vai Percebi 👌 Queres um mapa completo de todos os sítios possíveis onde podes reclamar da DECO por cobranças indevidas. Aqui vai: 📍 Onde reclamar da DECO 1. Diretamente à DECO • Linha de Apoio ao Sócio/Consumidor (telefone/email). • Área de associado no site. • Pedir devolução/correção da cobrança por escrito. 2. Livro de Reclamações • Livro de Reclamações Eletrónico: livroreclamacoes.pt • Obrigatório por lei. • A tua queixa vai para a DECO e para a Direção-Geral do Consumidor (DGC). 3. Direção-Geral do Consumidor (DGC) • É a entidade que supervisiona associações de defesa do consumidor. • Reclamações podem ser apresentadas em: consumidor.gov.pt. 4. CIAB – Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo • A DECO, sendo prestadora de serviços, também pode ser chamada a um Centro de Arbitragem. • Exemplo: CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) → arbitragemdeconsumo.org. 5. ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) • Fiscaliza práticas comerciais, incluindo cobranças indevidas ou cláusulas abusivas. • asae.gov.pt. 6. Provedoria de Justiça • Se entenderes que houve prática injusta, má-fé ou ausência de resposta, podes escalar para a Provedoria de Justiça: provedor-jus.pt. 7. Tribunais / Julgados de Paz • Como último recurso, podes avançar com ação judicial ou recorrer a um Julgado de Paz (processos mais rápidos e baratos, para litígios até 15 000 €). ⚖️ Resumo prático 1. Reclamar à própria DECO. 2. Usar o Livro de Reclamações Eletrónico → que chega à DGC. 3. Escalar para DGC, ASAE ou Arbitragem de Consumo. 4. Se nada resolver → Provedoria de Justiça ou Tribunal/Julgado de Paz. Queres que eu te faça já um modelo de texto de reclamação (simples e direto), que possas usar em qualquer uma destas entidades (Livro de Reclamações, DGC, ASAE)? Aviso que cancelei autorização de débito. É que pretendo saber como cancelar de vez os vossos serviços.