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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores No dia 04/10 fiz uma compra na loja online da Vodafone (encomenda n. 0117595281840033). Fiz o pagamento e no dia seguinte enviaram um mail com o envio da encomenda. Como não chegava, enviei passado uma semana, email a pedir informações. Disseram-me que não tinha sido entregue por erro do código postal por parte da transportadora. Informaram que estavam a tratar da situação. Os dias foram passando. Enviei vários emails durante todo este tempo e a informação era sempre vaga. Como estava a arrastar-se demais a situação, sem uma resolução por parte da Vodafone, pedi o cancelamento da encomenda e a devolução do dinheiro. Até agora nada. Nem encomenda, nem dinheiro. Enfim... Agradeço que me enviem email, se possível, com a proposta para a resolução da situação Com os melhores cumprimentos Marco Santos
Cancelamento e comportamento inaceitável
Ex Sr Luís proprietário da empresa Tendência Verde Unipessoal e da franchise do ginásio Lemonfit no Parque das Nações Esta reclamação não pretende nenhuma indemnização mas sim um pedido de desculpas por dois motivos que estão numerados no fim deste texto. O cliente não tem qualquer interesse em voltar a ser sócio do ginásio em causa e já tem outra alternativa. Na verdade o cliente quebrou a sua rotina de exercício físico e só utilizava a piscina interior e o jardim deste ginásio por cerca de 30 minutos 3 vezes por semana. O proprietário da empresa conhece muito bem as condições precárias do ginásio em termos de higiene e tem conhecimento do porquê dos seus funcionários estarem sempre em rotação e despedimentos. Tive já funcionários de balcão muito bons neste ginásio. Se procurar nos meios de rede social há inúmeras queixas de sócios muito antigos vindos do honrado Mestre Silva e que o ginásio Lemonfit “expulsou” so por querem ajudar o ginásio a melhorar na higiene. Apesar de ter notado estas situações tristes não é isto que aqui venho reclamar mas no que se refere ao seguinte que passo a expor. 1- É ilegal forçar o cliente ao débito direto. O cliente pediu várias vezes para pagar trimestralmente assumindo custos mais elevados o que nunca esteve em questão por parte do cliente. Esta possibilidade alternativa foi recusada várias vezes pelos funcionários do balcão com a desculpa que o sistema electrónico do computador do ginásio não aceitava a mudança de débito direto para trimestral. O cliente foi sempre bem vindo a pagar mensalmente e não por débito direto e desde o início do contrato avisou que o débito direto estava cancelado. Foi sempre dito ao balcão que não havia qualquer problema e que pagava ao balcão. O cliente tinha todas as mensalidades pagas até ao fim de Outubro 2025 e conforme o acordo inicial por escrito e também de prática verbal. Aquando o cancelamento do contrato por parte do ginásio o cliente ainda recebeu dinheiro de volta e após a carta de decisão de cancelamento do contrato por parte do ginásio por não terem acesso ao débito direto do cliente. A carta interdita o cliente de ter acesso futuro ao ginásio e o cliente também não pretende o acesso. Conforme o acordo comercial escrito e verbal de há 2 anos o cliente pagou sempre a mensalidade ao balcão durante o período de 2 anos e foi sempre muito bem vindo. 2- O problema em questão para além do débito direto a que o Sr Luís quer forçar o cliente, foi o enxovalho público em som alto da sua funcionária Cíntia e que foi totalmente inadmissível. O que a funcionária disse foi inacreditável. O cliente nem sabia o nome da funcionária na altura e nem nunca a tinha visto. O cliente percebeu que a raiva da funcionária nada tem haver com a cliente e tem haver com algo que se passa com ela própria e com o ginásio e é lamentável o ataque a clientes. A funcionária em questão o cliente a ir buscar os recibos de pagamento a casa e os insultos ao cliente ao balcão em voz alta por não pagar as mensalidades que estavam todas pagas foram notadas por outras pessoas que estavam na entrada do ginásio. A cliente nem reagiu ao pobre comportamento da funcionária mas a funcionária no dia 8/10/2025 volta a ter o mesmo comportamento lamentável e ainda faz crer os colegas dela que é vitima por causa do cliente pedir para “calar-se e pedir satisfação do que queria com a cliente” e isto enquanto o cliente estava a informar-se com outro colega da funcionária. A cliente insistiu muito sobre a mudança do tal sistema do computador do ginásio de débito direto para pagamento trimestral o que nunca foi facilitado. E lamentável que o Sr Luís proprietário do ginásio não tenha visto este assunto. Relativamente aos gestores do ginásio o cliente teve uma apresentação de 1 minuto e também nunca os tinha visto e simplesmente afirmou que não faria o débito direto e que estava cancelado. Ora na resposta por carta parece que foi a cliente que tratou mal a funcionária quando apenas pediu para resolver o problema de débito direto para trimestral e quiz saber o motivo de tal ataque vergonhoso por parte da funcionária com um pedido de desculpas. E ainda mais alarmante terem respondido que foi um ataque de xenofobia do cliente o que é totalmente falso. A cliente trabalha inclusivamente na área da diversidade e tem alunos de várias etnias há mais de 40 anos e tem residência na Bahia. Sr Luís se os seus funçionarios do ginásio Lemonfit estão em guerra com algo que se passa entre eles, a cliente não tem nada haver com o assunto e nem quer voltar a um ginásio com tais situações. Mais diz o cliente nunca interage com funcionários e nem com clientes. Apenas fez a rotina de exercício físico e sai do ginásio muitas vezes sem ir ao balneário por razões já mencionadas. A cliente é amiga dos comerciantes locais e vive ao lado do ginásio o que seria de bom tom um pedido de desculpas da sua parte.
Casaco roubado
Exmos. senhores, Na madrugada de sexta para sábado (4 de outubro 2025) perdi o meu casaco, azul escuro da marca GANT, no casino, deck 7, por volta das 2h50 da manhã, local onde existem inúmeras câmaras, no cruzeiro MSC Orchestra. Após me ter deslocado até à receção, no sábado à tarde, onde me informaram que não estava lá o meu casaco, solicitei que as câmaras fossem revistas, de forma a perceber o que tinha acontecido. Fui com um membro do staff ao casino indicar-lhe onde tinha deixado o meu casaco e com outro membro até à minha cabine para ele verificar que o mesmo não estava no meus pertences. No mais, foi necessário deslocar-me durante 4 dias consecutivos à receção perceber se tinham alguma novidade para me dar relativamente ao meu pertence. Contudo, referiam sempre estar a aguardar pela autorização para a visualização das câmaras e que não me preocupasse porque iam fazer tudo ao seu alcance para solucionar o caso (a resposta em todos estes tipos de serviço). Assim sendo, mesmo após insistências diárias, apenas recebi informação no último dia, na quarta feira. Mencionaram que após as mesmas terem sido revistas, as câmaras não tinham abrangência suficiente para determinar o que tinha acontecido ao casaco, quando existem diversas câmaras a apontar para o local em questão. Voltei a reclamar, tendo sido necessário deslocar-me, novamente, ao casino para indicar a uma supervisora da receção onde deixei o meu casaco. Referiu que ia solicitar que as câmaras fossem novamente revistas. No entanto, mais tarde, ao deslocar-me novamente até à receção percebi que nada tinha sido feito. Pedi que me fosse facultado o livro de reclamações, contudo , disseram-me que não eram obrigados a ter um, pelo que me aconselharam a falar com os “costumer services”. É lamentável, inqualificável e muito questionável esta resposta, bem como a forma como todo o processo foi conduzido, uma vez que à volta existiam diversas câmaras apontadas para o local em causa. Em momento algum, voltarei a viajar com a MSC.
DENÚNCIA
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa responsável pela aplicação WorldCoin, em virtude de bloqueio indevido do meu acesso e consequente retenção dos meus ativos digitais no vosso sistema. Minha carteira: 0x03f83c354dde3bfa56a8f552d2753abe7c89d898 1. Exposição dos factos Sou utilizador registado da plataforma WorldCoin, sob o e-mail [teu e-mail cadastrado] e utilizador [teu ID ou nome de utilizador]. Dentro do aplicativo principal da WorldCoin, existe um aplicativo interno / módulo integrado onde possuía os meus ativos. Recentemente, deixei de conseguir aceder: a tela de “entrar” aparece, mas o botão não permite o acesso nem carrega a aplicação. Contactei o suporte via chat oficial, tendo-me sido informado que “nada pode ser feito”, mesmo após eu ter explicado que os ativos permanecem dentro da vossa própria plataforma. Assim, a WorldCoin tem pleno conhecimento de que existe um aplicativo interno operando dentro da sua infraestrutura, que está a reter ou impedir o acesso aos meus ativos, sem qualquer explicação, aviso ou resolução apresentada. Esta conduta constitui omissão de responsabilidade e potencial violação do dever de transparência e diligência, previsto na legislação da União Europeia e portuguesa. 2. Pedido Face ao exposto, requeiro: O desbloqueio imediato do acesso à aplicação e aos ativos digitais em questão; Ou, em alternativa, uma explicação formal e detalhada, por escrito, indicando: o motivo do bloqueio, a base contratual ou legal para tal, e o procedimento para recuperar o acesso ou os fundos. Na ausência de resposta satisfatória no prazo de 14 dias úteis, reservarei o direito de: Apresentar reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor, Solicitar intervenção do Centro Europeu do Consumidor (ECC-Portugal), e Avaliar ação judicial com fundamento em violação do dever de diligência, práticas comerciais desleais e eventual retenção indevida de bens digitais. 3. Fundamentação Legal Art. 8.º e 9.º do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) – garantem o direito à informação, à proteção dos interesses económicos e à reparação de danos causados por práticas desleais. Regulamento (UE) 2022/2065 – Digital Services Act (DSA) – impõe obrigações de transparência, resolução de reclamações e dever de diligência a plataformas online que operem no espaço europeu. Regulamento (UE) 2023/1114 – MiCA (Markets in Crypto-Assets Regulation) – exige que prestadores de serviços de criptoativos garantam acesso e proteção adequada dos fundos e atuem com boa-fé perante utilizadores da União Europeia. Diretiva 2005/29/CE – proíbe práticas comerciais enganosas ou omissas, incluindo a recusa injustificada de assistência ou de acesso ao serviço contratado. Art. 483.º do Código Civil Português – estabelece responsabilidade civil por danos causados a outrem, inclusive por omissão de deveres contratuais. 4. Conclusão A retenção de ativos ou a omissão de suporte técnico, quando a plataforma tem pleno controlo ou conhecimento do problema, pode configurar prática lesiva e até ilícita, enquadrável como violação dos deveres de diligência e transparência impostos por lei europeia e nacional. Solicito, portanto, que esta reclamação seja tratada com urgência, e que me seja apresentada uma resposta formal escrita, sob pena de encaminhar o caso às autoridades competentes.
Garantia Recusada
Exmos. Senhores, Antes demais agradeço a vossa atenção para a reclamação exposta. Ao fim de sensivelmente um ano após compra do produto, este começou a ter um mau funcionamento. Após ter contactado a CREATE de modo a acionar a garantia, foi-me pedido por eles o envio do equipamento. O produto foi embalado em papel plástico com bolhas protectoras e aceite pela empresa de transporte contratada pela CREATE para fazer a recolha na minha morada - aparentemente a encomenda chegou ao destino partida (trata-se de uma torre/ventoinha sem pás e a torre apresenta-se quebrada). Fui contactado pela CREATE que diz não ser possível acionar a garantia uma vez que o produto chegou ao seu destino neste estado. Desde então (dia 27 de Agosto) o produto permanece na posse deles. Muito obrigado. Cumprimentos.
