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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Reclamação por impedimento de transferência de serviço de TV por cabo
Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado relativamente à impossibilidade de realizar a transferência do serviço de televisão por cabo para a minha nova morada, alegadamente devido a uma dívida pendente associada a antigos moradores da residência. Gostaria de salientar que não tenho qualquer relação contratual ou pessoal com os anteriores ocupantes, nem sou responsável por quaisquer encargos que possam ter deixado por liquidar. A tentativa de condicionar o acesso a um serviço legítimo com base em terceiros configura, a meu ver, uma prática injusta e discriminatória, que penaliza indevidamente clientes que agem de boa fé. Solicito, portanto, que esta situação seja revista com urgência e que me seja garantido o direito de usufruir dos serviços da NOS na nova morada, sem que seja exigido o cumprimento de obrigações que não me dizem respeito. Caso não seja possível resolver esta questão de forma célere e justa, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal junto da ANACOM e do Livro de Reclamações Eletrónico. Aguardo uma resposta breve e adequada. Com os melhores cumprimentos, David Garcia Nº de Cliente - CA00124960 De Rua São Paulo 2a para Rua A 14 - Bairro das Angústias - Horta.
Atraso a deferir o pedido de Licença TVDE
Boa tarde, fiz o pedido de licença TVDE no dia 07-08-2025, após de varias trocas de email e tentativas de chamada (porque nunca atendem o telefone) continua o pedido para deferir. já perdi mais de duas vagas para começar a trabalhar por causa do atraso do IMT que nunca mais aprova o meu pedido. com os melhores cumprimentos, Filipe Correia Morais
Conta de anúncios bloqueada
Exmos. Senhores, Descobri recentemente que a minha conta comercial/de anúncios do Facebook foi restringida. Comecei a trabalhar para uma agência de marketing espanhola a 1 de julho. Quando tentaram adicionar-me como administrador a algumas das páginas/contas de anúncios dos seus clientes, isso nunca foi possível. Ao verificar a minha conta, descobri que a minha conta de anúncios foi restringida a partir de 27/6/2023, o que é estranho, por várias razões: - Não utilizava a minha conta desde o final de 2018/início de 2019; A conta foi restringida numa altura em que eu não a estava a utilizar. - Tendo trabalhado com a gestão de páginas e anúncios do Facebook durante vários anos, nunca tive qualquer problema ou restrição; - Não recebi nenhum aviso, notificação ou informação antes ou no momento da restrição; - Ainda há uma página que pertence a um amigo que posso gerir, apesar da restrição; - Uma das páginas que eu geria, pertencente a uma empresa que fechou em 2018, também está restrita e ainda me tem como administrador, pois o meu e-mail pessoal era o e-mail secundário de recuperação. Na altura da falência, alguém apagou a página da empresa no Facebook e removeu todos os administradores, exceto eu. Não sei se isso está relacionado com as restrições da minha conta. Esta conta foi restringida em 24/02/2021. Quando estava completamente inativa. Depois de tentar todas as formas possíveis para resolver o problema, acabei por subscrever o Meta Verification, para poder ter apoio personalizado. Após duas sessões de chat ao vivo e uma chamada telefónica, tudo o que obtive como resposta foi que a decisão de restrição é definitiva e irreversível. O apoio da Meta alegou que não tem acesso ao motivo que causou a restrição. Como podem imaginar, isto está a prejudicar a minha vida profissional. Além disso, acredito que tenho o direito de, pelo menos, saber do que estou a ser «acusado». Acredito que a UE ainda é um lugar onde existe o Estado de direito. O aconselhamento jurídico é a última opção que considero viável, daí o meu contacto. Consideram que este caso se enquadra nas vossas competências? Acreditam que há algo que possamos fazer a este respeito? Alguns conhecidos profissionais que sabem de casos semelhantes disseram-me que, por vezes, basta uma carta de um advogado ao Facebook. Agradeço antecipadamente pelo vosso tempo. Cumprimentos. Vasco Campos Vasconcelos
Cobrança excessivo
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 17638909. Já por diversas vezes alertei a empresa para o valor incorreto da fatura nº FT 20250/01564298, de 02/09/2025, no montante de 369,23 €, muito acima do habitual. Até ao momento, a empresa não deu resposta às minhas reclamações nem justificou o valor apresentado. Solicito a vossa intervenção para que seja feita uma explicação detalhada sobre a origem deste montante, que é anormal e nunca antes me foi faturado. Cumprimentos.
Garantia rejeitada
Exmos. Senhores, Em 13/04/2025 adquiri um Telemóvel OPPO Reno 12 FS 5G por 299,99€. A referência da encomenda é 64367779. Sucede que este apresenta defeito: - Em 18/07/2025 não reconhecia o cartão SIM. Levei-o à vossa Loja do Bombarral e resolveram o problema. - Em 16/08/2025 deixou de conectar à rede Wi-Fi. Deixei-o na referida Loja para repara,ão. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 17/08/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 30 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.