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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
estorno do valor pago
Bom dia a 28/07/2025 comprei um material usado para uma viatura, através do site wallapop, só que o negócio foi feito o pagamento por transferencia báncaria no valor de 342,51 euros , o material chegou e não era compativel com essa viatura pedi de imediato a sua devolução e o estorno da quantia paga situação que a empresa não se prontificou a fazer até á data de hoje 21/09/2025 , neste prazo foi feita a devolução da encomenda recebida para as instalações desta empresa. Tentei por via telefone, por via wallapop que me informou que não podiam fazer nada porque a encomenda não seguiu pela plataforma deles, então após vários telefonema e mails enviados nunca obtive resposta até á data, ou seja quero reaber o meu dinheiro e a empresa não efectua a tranferencia sem mais cump João paulo Moreira
Pedido de altereção de morada.
Sou cliente da Vodafone e recentemente mudei de morada. Solicitei a transferência do serviço de internet para o novo endereço, no entanto, fui informada de que apenas poderia fazê-lo mediante a celebração de um novo contrato com mais 24 meses de fidelização, sob pena de ficar sem o serviço instalado. Esta exigência é abusiva e contrária ao disposto na Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto), nomeadamente no seu artigo 133.º, que prevê que: - O consumidor pode solicitar a transferência do contrato para a nova morada, mantendo as mesmas condições acordadas (preço, velocidade e demais características do serviço); - Só em caso de impossibilidade técnica de prestação de serviço equivalente é que o contrato pode ser rescindido sem penalização para o consumidor. Ora, no meu caso, não solicitei qualquer alteração de condições contratuais, mas apenas a mudança de endereço com manutenção do contrato em vigor. O que a Vodafone está a exigir (nova fidelização de 24 meses) configura coação contratual e prática comercial desleal, uma vez que condiciona a prestação de um serviço já contratado a uma renovação obrigatória da fidelização. Diante disso, reclamo formalmente: 1. A imediata transferência do meu contrato atual para a nova morada, mantendo as mesmas condições e sem renovação da fidelização; 2. Que seja respeitado o disposto na Lei n.º 16/2022, garantindo os meus direitos enquanto consumidora; 3. Caso a Vodafone insista em não cumprir a lei, reservo-me o direito de avançar com denúncia junto da ANACOM e demais entidades competentes. Exijo resposta formal e a regularização imediata da situação.
Reclamação contra a Wallapop – Código de rastreamento incorreto
Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação com a plataforma Wallapop. No dia 21/09/2025 efetuei uma compra no valor total de 21,24 €, referente a um pack de 2 cartuchos de tinta para a minha impressora. O vendedor informou que a encomenda foi expedida no dia 22/09/2025 através da transportadora SEUR. A Wallapop forneceu-me o código de rastreamento, mas, ao consultá-lo, este apresenta dados de uma encomenda de 2024 que desconheço e nada tem haver com a minha encomenda em processamento, o que considero inaceitável e lesivo dos meus direitos como consumidor. Peço à DECO que me apoie na resolução desta situação, exigindo à Wallapop a retificação do rastreamento e a garantia da transparência no processo de entrega.
Assinatura
Exmos. senhores, Foi-me proposto a assinatura da revista Decoproteste Investe ao qual com alguma resistência acabei por aceder. Na altura explicaram-me que tinha 14 dias para renuncia do contrato caso não gostasse da revista. No dia 18 de julho recebo a 1º revista e no dia 23 de julho enviei um email a renunciar a assinatura da revista. Enviaram um email a informar que estavam a estudar o caso só que, já me cobraram duas mensalidades de 13,83€. Se eu renunciei dentro do prazo legal para contratos por telefone, porque é que me estão a cobrar as mensalidades? Vou cancelar todas as assinaturas que tenho convosco.
Má conduta de entregas e devolução
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha recente experiência de encomenda na loja "Lunc Kebab", situada na Rua da Arroteia 441, 4465-027 S. Mamede Infesta. Na noite de hoje, fiz uma encomenda que incluía um Kebab em prato e um Doner box, pelo qual paguei um adicional de 1€ para incluir molho picante. No entanto, devido a uma promoção de "leve 2, pague 1", recebi 2 kebabs em prato e 2 Doner boxes. Para minha surpresa, as quantidades de cada prato eram extremamente reduzidas, parecendo que a porção normalmente servida em um prato foi apenas dividida em dois. Para agravar a situação, o molho picante que solicitei não foi incluído. Apenas veio o molho de alho e o ketchup. Após relatar a situação à Glovo, fui informado de que não era possível realizar o reembolso, pois a situação não se enquadrava nos critérios estabelecidos, tanto pela aplicação quanto pelo estabelecimento. Após insistir, apenas recebi um reembolso de 0,70€ referente ao molho que não foi entregue. O estabelecimento continua sem autorizar a devolução visto que só me reembolsariam se viessem buscar o pedido. Situação que não aceitei, visto que já tinha esperado pelo pedido durante 45 minutos e para piorar apenas eu e o meu pai é que conseguimos comer porque a comida não chegou para os 4. A minha mãe e o meu irmão tiveram de encomendar comida de outro lado. Gostaria de salientar que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, mais especificamente o artigo 4º, os consumidores têm direito a produtos e serviços que estejam de acordo com a qualidade e quantidade que foram prometidas. Além disso, o artigo 29º prevê que o consumidor tem direito ao reembolso completo quando o serviço prestado não corresponde ao que foi acordado. A situação que vivenciei claramente viola esses direitos. Assim, solicito que esta situação seja revista e que um reembolso adequado seja processado, bem como uma melhoria nos serviços prestados pelo estabelecimento. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada.