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Carta-tipo para reclamação de créditos

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Contratou e pagou tratamentos dentários que não estão a ser realizados? Pode pedir o crédito da despesa paga. Veja a nossa carta-tipo.

 

 

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Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.  

As reclamações de créditos devem ser acompanhadas, conforme o caso concreto, dos documentos probatórios que indiquem:

  1. a proveniência do crédito, a data de vencimento, o montante de capital e de juros;
  2. as condições a que estejam subordinados, tanto suspensivas como resolutivas;
  3. a natureza do crédito, isto é, se tem natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida;
  4. a existência de eventuais garantias pessoais, com identificação dos garantes;
  5. a taxa de juros moratórios aplicável.

 

Assunto: Reclamação de créditos

 

(Nome do Consumidor) _______________________________, casado com/solteiro_______________________________, BI/cartão de cidadão n.º ________________________, contribuinte fiscal n.º ____________, residente em ___________________________________, vem, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º D do CIRE apresentar Reclamação de Créditos com base nos seguintes fundamentos:


O Reclamante contratou e pagou, junto do Devedor, um conjunto de tratamentos dentários, conforme fatura/recibo que junto se envia.

Atendendo à impossibilidade de cumprimento dos tratamentos contratados, (...)

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