Carta-tipo para reclamação de créditos

Por correio registado ou e-mail, uma reclamação por escrito serve de prova e pode ser decisiva para resolver o seu conflito. Identifique bem quem envia, o destinatário e a data e exponha claramente os factos. Guarde cópias do envio.  

As reclamações de créditos devem ser acompanhadas, conforme o caso concreto, dos documentos probatórios que indiquem:

1. a proveniência do crédito, a data de vencimento, o montante de capital e de juros;
2. as condições a que estejam subordinados, tanto suspensivas como resolutivas;
3. a natureza do crédito, isto é, se tem natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida;
4. a existência de eventuais garantias pessoais, com identificação dos garantes;
5. a taxa de juros moratórios aplicável.

Assunto: Reclamação de créditos

(Nome do Consumidor) _______________________________, casado com/solteiro_______________________________, BI/cartão de cidadão n.º ________________________, contribuinte fiscal n.º ____________, residente em ___________________________________, vem, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º D do CIRE apresentar Reclamação de Créditos com base nos seguintes fundamentos:

O Reclamante contratou e pagou, junto do Devedor, um conjunto de tratamentos dentários, conforme fatura/recibo que junto se envia.

Atendendo à impossibilidade de cumprimento dos tratamentos contratados, (...)

Carta-tipo completa

Nome completo do remetente
Morada completa do remetente

Assunto: Reclamação de créditos

(Nome do Consumidor) _______________________________, casado com/solteiro_______________________________, BI/ cartão do cidadão n.º ________________________, contribuinte fiscal n.º ____________, residente em ___________________________________, vem, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º D do CIRE apresentar Reclamação de Créditos com base nos seguintes fundamentos:

O Reclamante contratou e pagou, junto do Devedor, um conjunto de tratamentos dentários, conforme fatura/recibo que junto se envia.

Atendendo à impossibilidade de cumprimento dos tratamentos contratados, por motivo imputável ao Devedor, vem o Reclamante reclamar o crédito de _______________ referente ao valor do(s) tratamento(s) contratados(s), conforme documento(s) comprovativo(s) de contratação e pagamento, que se juntam e se dão por integralmente reproduzidos.

Neste sentido, solicita a V. Exa. que admita o presente crédito, e o inclua na lista provisória de créditos.

Junto cópia do orçamento, recibos/faturas (toda a documentação relevante) comprovativas dos tratamentos pagos e não efetuados.

O Reclamante (assinatura manuscrita)